Mulher transexual não pode ser registrada como mãe, decide Justiça alemã

Uma decisão da Justiça alemã chamou a atenção nesta quinta-feira (4/01). A Corte Federal do país decidiu que uma mulher transexual não pode ser registrada como mãe de uma criança que foi fecundada com seu esperma, apenas como pai. As informações são da Associated Press.

A decisão foi dada em um caso em que os magistrados rejeitaram a apelação de uma mulher, que queria ser registrada como mãe.

Conforme o entendimento dos magistrados, “os direitos fundamentais da pessoa transexual não são violados pelo fato de a lei de ascendência em vigor atribuir o status legal dos pais de acordo com seu sexo anterior e à contribuição específica para a procriação”.

A mulher mudou de sexo em 2012 e sua parceira deu à luz uma criança três anos depois ao usar o esperma que ela havia deixado congelado.

O caso foi parar no judiciário quando o cartório se negou a registrar a mulher transexual como “mãe” do bebê.

A requerente não teve o nome divulgado.

(Foto Ilustrativa)