Audiência pública tratará hoje da inspeção de produtos de origem animal

Repercute no setor agropecuário de Goiás, a Medida Provisória 772/2017, que altera a lei que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. A MP será debatida em audiência pública interativa hoje (6), às 14h30, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

A MP modifica a Lei 7.889/89, aumentando para até R$ 500 mil a multa para quem infringir as normas previstas na legislação. O órgão responsável pela fiscalização é o Serviço de Inspeção Federal (SIF), ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem um selo de qualidade para produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis. Atualmente, o SIF tem atuado em mais de 5 mil estabelecimentos.

Para debater a questão foram convidados representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Associação Brasileira de Proteína Animal e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

A Comissão Mista da Medida Provisória 772/2017 é presidida pelo deputado João Daniel (PT-SE) e tem o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) como relator. Em Goiânia, o presidente do Sindicarne (Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes), José Magno Pato, defende as mudanças. Com sua experiência no segmento e como zootecnista por profissão, Pato defende as “mudanças propostas, que significam avanços”, comenta ao lembrar que a atual legislação é da década de 1950. “Está arcaica”, resume.

Em Brasília, o senador Wilder Morais, da bancada goiana e presidente do PP estadual, disse conhecer as propostas do ministro Blairo Maggi, que “defende o desenvolvimento do setor de carnes”. Ele também concorda com o Magno Pato que o “Brasil precisa de leis modernas para dinamizar a atividade econômica”. Hoje, os fiscais ficam praticamente dentro das plantas frigoríficas num plantão injustificável.

O próprio frigorífico é quem interessa produzir qualidade, acentua Pato. O sensato em sua visão seria a certificação concedida pelo Ministério da Agricultura e, em casos de exportações, o produto passar pelo laboratório, como é comum nas indústrias de maneira geral.