Álvaro assume presidência da CCJ

A Assembleia Legislativa começou a definir a composição das 16 comissões permanentes da Casa. A primeira a anunciar seus membros foi a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a mais importante da Casa.

A presidência, disputada entre os deputados Simeyzon Silveira (PSC) e Gustavo Sebba (PSDB), ambos da base aliada ao Governo do Estado, ficará a cargo do deputado Álvaro Guimarães (PR). Candidato único, o parlamentar foi eleito por unanimidade. A vice-presidência, por sua vez, ficou com Gustavo Sebba, candidato único também eleito unanimemente.

Em discurso, Simeyzon Silveira retirou sua candidatura, mas lamentou o não cumprimento de um acordo. “Em todo tempo durante minha vida pública eu honrei os acordos e os acertos comigo feitos. Sendo o único do meu partido no Parlamento, não sou louco de entrar em uma disputa em que o acordo antes feito não foi respeitado. Se foi construída outra composição, então eu respeito, até para não colocar ninguém em dificuldade”, declarou.

Formada por 11 titulares e 11 suplentes, a CCJ analisa os aspectos constitucionais, jurídicos, legais, regimentais e de redação dos projetos de lei em tramitação. Também é ela que elabora relatórios sobre vetos e que analisa matérias que reformam a Constituição, proposições referentes ao Judiciário e ao Ministério Público e pedidos de licença do governador e vice.

De acordo com o presidente da Mesa Diretora, deputado José Vitti (PSDB), que guiou os trabalhos durante a reunião, a composição da CCJ foi acordada com os demais deputados, levando-se em conta a proporcionalidade partidária.