Câmeras em banheiros de escola levam ao afastamento de policiais no Paraná

Dois policiais militares da reserva que trabalhavam no Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, no norte do Paraná, foram afastados cautelarmente nesta quinta-feira (22). A Secretaria de Estado da Educação (Seed) apura a responsabilidade pela instalação de câmeras nas entradas dos banheiros dos estudantes, após alunos encontrarem um equipamento escondido no banheiro feminino.

O caso também levou ao afastamento de dois gestores da unidade na quarta-feira (21). Os nomes dos quatro servidores não foram divulgados. Eles são alvo de uma comissão interna criada pela Seed para esclarecer as circunstâncias do episódio e definir as medidas administrativas cabíveis.

A situação veio à tona na última segunda-feira (19), quando estudantes encontraram uma câmera no banheiro feminino. Eles retiraram o equipamento e o entregaram à Polícia Civil, que abriu um inquérito para investigar o caso. A descoberta também provocou um protesto em frente ao colégio, com alunos cobrando explicações da direção.

Em comunicado enviado aos responsáveis, a gestão escolar confirmou a existência de duas câmeras, posicionadas nas entradas dos banheiros feminino e masculino. A direção alegou que os equipamentos não registravam o interior das cabines sanitárias e afirmou que a finalidade era monitorar os acessos e reforçar a segurança da escola.

Segundo relatos dos estudantes, as imagens captadas pelas câmeras da unidade eram exibidas em monitores instalados na sala dos policiais militares da reserva. No modelo cívico-militar, esses profissionais atuam na disciplina dos alunos e na organização do ambiente escolar.

Após a descoberta, a Secretaria de Estado da Educação elaborou uma resolução para proibir expressamente a instalação de câmeras em banheiros ou em áreas externas que permitam captar imagens do interior desses ambientes, mesmo que parcialmente.

A pasta afirma que os diretores da rede estadual já recebiam orientações sobre os locais permitidos para a instalação dos equipamentos. Segundo a Seed, o uso de câmeras em banheiros viola o direito à intimidade e à privacidade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, além de contrariar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A resolução estabelece que o descumprimento das regras poderá resultar em apuração de responsabilidade administrativa dos envolvidos, inclusive integrantes da direção escolar. Também poderão ser aplicadas medidas nas esferas civil e criminal, conforme o caso.

Além do inquérito policial, a 4ª Promotoria de Justiça de Cambé instaurou procedimento para apurar o episódio nas esferas cível e criminal.

O Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo atende mais de mil estudantes. São 599 alunos no ensino fundamental e outros 423 no ensino médio.

O modelo cívico-militar foi ampliado no Paraná durante a gestão do governador Ratinho Junior (PSD) e é alvo de críticas de setores da oposição, que questionam a formação pedagógica dos militares que atuam nas escolas. A rede estadual tem mais de 2 mil unidades, das quais 345 adotam esse formato.