Metade das crianças não frequenta escola

A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, um direito humano e social de todas as crianças com até seis anos de idade. Mas a realidade na Capital é outra. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) cerca de 45.897 alunos estão matriculadas na rede de educação, seja municipal, estadual, federal ou privada, destes, 9.508 estão matriculadas em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e Centros de Educação Infantil (CEI) e 15.637 em pré-escolas.

De acordo com dados divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 84.465 crianças de 0 a 4 anos na capital, ou seja mais da metade estão sem acesso à educação.

A secretária Mayara Batista solicitou, no ano passado, uma vaga para filho em dois Cmeis da capital. Segundo ela, a criança está em segundo lugar na lista de espera, porém não foi chamado para ocupar a vaga este ano. Então a mesma enviou um documento à Secretaria Municipal de Educação (SME) a fim de obter uma resposta sobre a vaga, mas sem resultado, em seguida entrou com um processo judicial juntamente com mais de 500 mães.

Além de estar aguardando por uma vaga, Mayara teve dificuldades para conseguir realizar a solicitação no portal da Prefeitura de Goiânia, ela alega que o site estava lento e com dificuldade de acesso. A solicitação foi concluída após 3 horas e meia de tentativas. Enquanto não sai a vaga, a secretária vai improvisando uma maneira de alguém ficar com seu filho para poder trabalhar. Na maioria das vezes recorre a sua mãe. “Minha mãe não está podendo me ajudar, nós precisamos dessa vaga, eu e meu filho temos direito. É um absurdo, porque tenho convicção que nosso município tem estrutura para arcar com as escolas e Cmeis para todas as crianças, é um direito básico do Estatuto da Criança e do Adolescente. Como mãe me sinto na obrigação de correr atrás do direito do meu filho e de tantos outros que precisam”, lamenta.

Em nota, a SME informou que no plano de ação da atual gestão a ampliação de vagas para crianças de 0 a 5 anos é uma prioridade. No momento, há cerca de 1.400 vagas disponíveis para essa faixa etária, no entanto a secretaria alega que nem sempre as vagas disponíveis atendem aos pais em proximidade ou idade pretendida para a matrícula.

A secretaria destaca ainda que de acordo com o Plano Nacional da Educação (PNE), os municípios têm até 2024, prazo de dez anos após a aprovação do plano, para atender 50% da demanda de 0 a 3 anos, quando não há obrigatoriedade de frequentar instituição educacional. Já a educação básica obrigatória ocorre a partir dos 4 anos de idade e, na rede municipal de Goiânia, o atendimento acontece de acordo com a procura da família pela vaga.

A operadora de caixa Juliana Barbosa diz que está em busca de uma vaga para o filho há dois anos e desconhece essa quantidade de vagas citadas pela SME. “Solicitei a vaga do meu filho quando ele tinha dois anos e até hoje nunca recebi uma ligação da Secretaria, é muito descaso, meu filho nunca teve acesso a uma escola porque eu não tenho condições de arcar com as despesas de uma escola particular”, diz a mãe.

Direito de todos  

Todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, cor de pele, etnia, nacionalidade, sexo, classe social ou algum tipo de deficiência física ou mental, tem direito a educação. Em um sinaleiro em uma avenida em Goiânia, frequentemente, nos deparamos com crianças trabalhando. A reportagem do DM conversou com algumas delas, as mesmas dizem que tiveram acesso à educação a partir dos 7 anos e hoje tentam estudar e trabalhar ao mesmo tempo para ajudar a família.

A Polícia Militar esteve no local na semana passada e proibiu a permanência de menores de 15 anos no sinaleiro, mas muitos voltam mesmo escondidos, pois precisam de uma renda.

Os critérios e exigências que balizam o funcionamento das instituições de educação infantil são: formação dos professores; espaços físicos, incluindo parâmetros para assegurar higiene, segurança e conforto; número de crianças por professor; proposta pedagógica e gestão dos estabelecimentos. Portanto o atendimento na educação infantil deve seguir as leis e normas municipais, federais e estaduais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (MEC/CNE 2009), a Lei Orgânica Municipal, as exigências referentes à Construção Civil e ao Código Sanitário.

É dever de o município disponibilizar creches para crianças com até 3 anos, e de 4 e 5 anos devem ter acesso à pré-escolas, seja em período integral ou parcial. O pedagogo Michel Franco ressalta a importância de crianças ter acesso a educação infantil o quanto antes e as dificuldades de socialização e motora daqueles que só tem acesso na fase obrigatória que é com 6 anos. “Quanto mais cedo iniciar a vida escolar, será melhor para o aluno. Já me deparei com crianças de 6 anos que tinham muitas dificuldades de segurar um lápis, ir ao banheiro e sem uma noção de como amarrar um cadarço, quando a criança vai mais cedo para a escola, chega mais preparado, amadurece e tem um preparo melhor e fácil adaptação.”, relata.