Após recurso negado, Câmara de SP irá aguardar julgamento sobre aumento salarial

Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

A Câmara dos Vereadores de São Paulo informou hoje (16) que vai aguardar o julgamento do colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre a ação popular que suspendeu o aumento salarial dos vereadores, anunciado em dezembro passado. Na última sexta-feira, após a Câmara ter entrado com recurso contra a ação, o desembargador Spoladore Dominguez, relator do caso, manteve a liminar que impediu a elevação da remuneração.

O aumento dos vereadores de São Paulo está barrado por duas liminares da Justiça. Além da ação popular, uma outra liminar, obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP), assinada pelo desembargador Borelli Thomaz, foi publicada na última quarta-feira (11), também suspendendo o aumento. A Câmara informou que irá recorrer dessa decisão.

No dia 20 de dezembro, os vereadores aprovaram aumento de 26,34% em seu vencimento. Com isso, o salário que era de aproximadamente R$ 15 mil passaria, em 2017, para R$ 18.991,68. Os vereadores aprovaram o reajuste de seus salários faltando 11 dias para o término de seus mandatos. Seis dias depois, o juiz Alberto Alonso Muñoz aceitou uma liminar movida pela ação popular, reafirmada na última sexta-feira pelo desembargador Dominguez, e suspendeu o aumento salarial. O magistrado considerou irregular a aprovação de aumento de despesa com pessoal em prazo menor que 180 dias antes do fim da legislatura.