STJ envia inquérito contra prefeito ao TJ-GO

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, enviou inquérito contra o prefeito de Iporá, Naçoitan Leite (PSDB-foto), da comarca local para o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A ação que envolve Naçoitan é parte da Operação Assepsia, que investiga prática de peculato, organização criminosa e improbidade administrativa na cidade. As informações são do Jornal Opção On Line.

Segundo as investigações, o esquema era feito a partir de fraudes em licitações e contratos e teria causado prejuízo de cerca de R$ 1 milhão. Os autos foram enviados ao TJ-GO porque ao tomar posse, em 12 de dezembro do ano passado, Naçoitan se tornou detentor de foro privilegiado e só pode ser investigado, processado e julgado no órgão.

A defesa de Naçoitan pediu não só que o processo fosse remetido ao TJ-GO como também que três pessoas que foram presas a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) no dia seguinte à posse do prefeito fossem libertadas. Laurita, no entanto, não decidiu sobre a revogação das prisões. Ela afirmou que a decisão será do TJ-GO.

Naçoitan assumiu mesmo depois de ter tido seu registro cassado em primeira instância em novembro de 2016, por supostamente ter participado de esquema de abuso de poder político para beneficiar sua candidatura. Na ação, também foram julgados culpados seu vice, Duílio Alves (PSDB), o ex-prefeito Danilo Gleic (PSDB), e o secretário municipal Donizete Vieira.

De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, o ex-prefeito de Iporá teria abusado do poder político para beneficiar a candidatura de Naçoitan e Duílio, candidatos do mesmo partido.