Nesta época de delação premiada, todo o cuidado é pouco

Com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR), num extraordinário trabalho de rigorismo, mas sem partidarismo, fazem uma incerta, a cada hora surgem novas fases da Operação Lava Jato, que assustam principalmente parlamentares e empresários que trabalham para o Governo.

A última fase da bendita operação, a PF e PGR deflagraram no dia 5 de dezembro em curso, a “Operação Deflexão”, nova etapa da Lava Jato no STF,  cumprindo mandados nas residências do ministro do TCU Vital do Rêgo (PMDB) e do deputado petista Marco Maia (RS), ex-presidente da Câmara dos Deputados. A operação foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, e faz parte das investigações da PF e da Procuradoria-Geral da República no inquérito no STF que apura a atuação dos dois políticos para blindar empreiteiros na CPI Mista da Petrobrás realizada em 2014.

Hoje, tal qual previu George Orwell no seu profético livro “1984”, somos vigiados de tal sorte, que nada escapa, principalmente nesta época de internet, grampos (autorizados ou não), da criação da delação premiada, quando uns delatam outros, às vezes até amigos, para se livrarem de penas mais duras. E a imprensa mostra, a cada dia, que o Brasil está prenhe desses fatos.

Isto me lembra um fato que ocorreu no Tocantins.

Nos anos 90, após a Ação Discriminatória 335/94, promovida pelo Estado do Tocantins, uma viúva de Palmas, Terezinha Alves Evangelista, teve suas terras, dentro de Palmas, reconhecidas, mas o governo (era Governador Siqueira Campos) resolveu, administrativamente, cancelar seu registro e titulou sua valiosíssima área para a quem bem quis, e ali até o “Estádio Nilton Santos”, dentre outras coisas.

A viúva, inconformada, por não ter sido comunicada do cancelamento do registro de seu imóvel, mesmo porque na sentença da discriminatória, confirmada pela Apelação Cível 1.620/94, ressalvou todos os registros imobiliários advindos de títulos emitidos pelo Estado de Tocantins, de modo que o cancelamento do registro em análise violava o ato jurídico perfeito, o direito adquirido, o direito de propriedade e a coisa julgada.

Ainda assim, o Estado cancelou o registro, o que ensejou um mandado de segurança, e o relator denegou a ordem, seguida por todo o Tribunal Pleno. Houve muita discussão de minha parte com  Des. Marco Villas Boas, que presidia a sessão, quando eu disse que o TJ estava tomando terras de uma viúva para dar para o Governo, e, mesmo indispondo-me com todo o Tribunal Pleno, fui o solitário voto vencido, que concedia a ordem em favor da viúva.

19. Terezinha, como era natural, através de seu combativo advogado, Dr. Eder Barbosa de Sousa, aforou no STJ o Recurso em Mandado de Segurança (RMS) nº 19.830/TO, distribuído ao ministro Castro Meira, da Sexta Turma, que, em 03/11/2005, transcreveu todo o meu voto e citando textualmente meu nome, para, por unanimidade, dar provimento ao recurso, mandando o Estado devolver a ela as terras com registro cancelado administrativamente.

Aí é que chego aonde quero.

Quando se consolidou o fato, e D. Terezinha pôde respirar aliviada com a retomada do que era seu, que valia uma fortuna, chega ao meu gabinete o Dr. Éder Barbosa, naturalmente satisfeito com a suada vitória de sua cliente, e, na maior das boas intenções, veio, em nome de D. Terezinha, agradecer-me pelo fato de ter reconhecido o direito dela.

Mas trouxe um recado de D. Terezinha: ela estava tão feliz que mandou que eu escolhesse um pedaço da sua gleba, para que eu fizesse o que bem quisesse: vendesse, titulasse em nome de terceiros, construísse uma casa ou mesmo fizesse uma bela chácara, pois era área privilegiada e seria um bom pé-de-meia. Era o seu reconhecimento.

Respondi ao Dr. Éder que eu tinha apenas cumprido meu dever em fazer justiça, mas que, embora entendesse a sua leiga intenção, dispensava a gentileza e que ele agradecesse a ela por mim.

Agora, com essas “bombas” que estão estourando diariamente, com delações premiadas, e com as operações que estão colocando o Tocantins pelo avesso, descobrindo fazendas no Pará e outras traquinagens, e podem perfeitamente chegar ao Judiciário, imaginem se eu tivesse aceito a inocente oferta de D. Terezinha! Sempre foi do meu feitio nada receber, a não ser os salários, pois, afinal, o magistrado é remunerado justamente para distribuir a Justiça.

O Dr. Eder Barbosa deve lembrar-se desse fato, que ocorreu há mais de 21 anos. Perguntem a ele.

Mas contento-me em ter um minguado patrimônio: uma casa em Palmas (que todo mundo tem), um apartamento popular aqui em Goiânia, comprado com uma diferença que saiu pra todo mundo do Judiciário, e um Gol 2010 com o IPVA atrasado, e minha conta-salário na Caixa recheada de consignados e não tenho dinheiro na Suíça (nem no Brasil).

Mas durmo a noite toda, e tenho a consciência tranquila como o mais macio dos travesseiros.

E por isso sempre defendi um “pente fino” no nosso Estado.

(Liberato Póvoa, Desembargador aposentado do TJ-TO, Membro-fundador da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Dianopolina de Letras, Membro da Associação Goiana de Imprensa (AGI), escritor, jurista, historiador e advogado, [email protected])