Senador tenta derrubar decisão do STF de criminalizar homofobia

O senador Marcos Rogério (DEM) protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar a decisão do STF de criminalizar a homofobia e a transfobia. O argumento do parlamentar não é contra o mérito do julgamento, mas contra a Suprema Corte legislar sobre o assunto.

Na última semana, por 8 votos a 3, os ministros do STF decidiram que o preconceito contra homossexuais e transsexuais deve ser considerado um crime equivalente a racismo.

“Cabível, portanto, a presente propositura, para preservar a competência legislativa do Congresso Nacional, eis que, de forma clara e inequívoca, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal enuncia efeitos legislativos. E, pior: de natureza penal, o que encontra expressa vedação na Carta Magna”, avalia o parlamentar, na justificativa da proposta.

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.