Senador goiano é sétimo melhor do Brasil

O senador Wilder Morais é o sétimo colocado quanto a qualidade de suas propostas de modificação de lei e de inovação na cena legislativa brasileira, informa o site VotanaWeb.

Foram realizadas 113 mil votações nos projetos e 99.200 mil são favoráveis, diz a plataforma online de análise das competências dos políticos brasileiros.

O senador goiano é analisado em suas proposições em diversos aspectos, como pertinência, legalidade e conveniência. Segundo 53% dos avaliadores, suas propostas são urgentes; 23% dos que deram sua opinião avaliam as propostas como relevantes e 7% dizem que Wilder é corajoso ao sugerir suas propostas de modificação legislativa.

Wilder é o parlamentar goiano melhor colocado.  Ele está à frente de políticos como Tasso Jereissati (CE), Reguffe (DF) e Aécio Neves (MG).

Relator da Medida Provisória 727/2016, já em vigor, a principal ação econômica até agora do Governo Federal, o senador goiano WilderMorais utilizou a norma para estimular a ampla e justa competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços tendo em vista retirar o país da crise.

O que destaca ainda mais o trabalho do senador, entretanto, é o conjunto da obra nas proposições de emendas, leis complementares e normas ordinárias.

O conjunto de projetos de Wilder pode ser dividido em quatro grandes segmentos: segurança pública, empreendedorismo, meio ambiente e inovação.

O parlamentar, por exemplo, propõe um pacote de mudanças legislativas que visa atender ao maior problema do Brasil da atualidade: o aumento da taxa de homicídios. Segundo Wilder, as mudanças devem ser instrumentais e de mentalidade. No primeiro caso, ele sugere mudanças na consolidação de novos fundos e fontes orçamentárias, além da entrega de armas aprendidas com bandidos para a Polícia Militar – hoje a arma é destruída. Por outro lado, ele propõe mudanças legais que interferem nos comportamentos, caso da Lei para impedir posse de condenado por improbidade e norma para desburocratizar a documentação do brasileiro.

Considerado um dos parlamentares mais ligados ao tema da tecnologia, o senador de Goiás tem apresentado propostas para uso de invenções modernas, caso dos drones. O senador pretende alterar a Lei nº 8.171/91, que trata da política agrícola. Wilder deseja ver o país utilizando o equipamento em pesquisas no país.

SEGURANÇA

O senador cita ainda o Projeto de Lei 418/2015 que altera a Lei nº 12.681/12. Pela proposta, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) passaria a dispor de registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional.

Ainda na área de segurança pública, Wilder pretende combater a criminalidade através da punição com mais rigor do mentor que usa crianças e adolescentes em suas atividades criminosas.

Outra área de interesse do senador de Goiás é o planejamento. Inspirados em suas atividades de gestor, os projetos tentam dar equilíbrio às contas públicas do país.

Uma das propostas neste sentido é o projeto de Lei Complementar 203/16, com 131 artigos, que trata em detalhes de normas orçamentárias, como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anal (LOA), além do Plano Plurianual.

Wilder explica que suas propostas surgem de diversas fontes, muitas vezes inspiradas no cidadão comum, nos empreendedores e na sua profissão de engenheiro.  Para ele, o Senado precisa dar respostas às mudanças da sociedade. E só existe um jeito para isso: através da proposição de normas fundadas na realidade e na verdadeira valoração das pessoas que representa.

No caso, diz Wilder, ele tem a obrigação de representar, acima de tudo, os goianos e elevar o nível das propostas de lei da República. “O princípio da legalidade deve ser levado em conta sempre. É ele que norteia minha conduta na hora de propor uma norma”, diz o parlamentar.

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Alguns dos projetos do senador Wilder Morais comentados no site Votaweb

Área: meio ambiente

Projeto de lei 24/2015

Sistemas de coleta em obras da união

Wilder Morais apresentou proposta para obrigar a implantação de sistemas de coleta, armazenagem e uso de águas pluviais e de reuso de águas residuais em edificações executadas com recursos da União.

Área: assistência social

Projeto de lei 91/2015

Mudança para ampliar assistência social familiar

O senador Wilder pretende alterar o artigo 20 da Lei nº. 8.742, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Ele quer excluir da base de cálculo da renda familiar per capita mensal os benefícios de prestação continuada recebidos por outros membros da família. A lei, como está, é injusta e prejudica a família.

Área: meio ambiente

Projeto de lei 108/2015

Proposta para ampliar uso de águas pluviais

O senador goiano quer modificar a Lei nº 11.445/07, que estabelece diretrizes para o saneamento básico. A ideia de Wilder é criar incentivos ao uso moderado da água tratada e também aproveitar águas pluviais. A proposta de Wilder se insere em uma nova concepção ambiental, que preza pelo reuso.

Área: direito do consumidor

Projeto de lei 129/2015

Proposta para assegurar direito de consumidores de telecomunicações

Senador Wilder Morais atendeu a pedidos de goianos que estão cansados de serem ignorados pelas empresas telefônicas. Ele sugere a alteração do art. 3º da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações) para assegurar aos usuários dos serviços de telecomunicações o direito a obter informações sobre o progresso de procedimentos de instalação e de manutenção.

Área: moralidade no serviço público

Projeto de lei 130/2015

Lei para impedir posse de condenado por improbidade

Na busca pelo aperfeiçoamento do princípio da moralidade e aplicação dele na administração pública, o senador goiano propõe alteração da Lei nº 8.429/92. Ele pretende vedar a posse em cargo público de candidato condenado civilmente ou administrativamente por improbidade administrativa.

Área: segurança pública

Projeto de lei 391/2015

Impõe número mínimo de policiais em atividade por habitante

Proposta apresentada pelo senador Wilder Morais regulamenta o § 7º do art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre número mínimo de policiais em atividade por habitante, inclusive policiamento rural. Wilder discute ainda cargas horárias mínimas de treinamento e prática de atividades físicas para policiais.

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