Renegociação das dívidas dos Estados com a União

A Câmara dos Deputados vai votar, até quarta-feira, o projeto sobre a renegociação das dívidas dos estados com a União. A proposta alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas estaduais se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais, principalmente na área de pessoal.

Após negociações com o governo interino de Michel Temer, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), leu no último dia 1º, uma nova redação apresentada pelo Ministério da Fazenda, incorporando itens como o pagamento de parcelas menores a partir do próximo ano com aumento gradativo até junho de 2018 e carência até dezembro.

Segundo o acordo, a partir de janeiro de 2017, os estados começarão a pagar 5,6% da parcela devida, que aumenta mês a mês até atingir 100% em julho de 2018. A ideia é dar fôlego aos estados para recuperarem suas finanças.

Os estados deixarão de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018 por conta da renegociação de suas dívidas. Não se trata, porém, de perdão de dívida. De acordo com o Ministério da Fazenda, os estados terão que pagar esse valor mais à frente. “Isso será pago no restante do contrato. Não há perdão de dívida”, diz o ministro Henrique Meirelles.

Os principais pontos do acordo são: alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos; suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016; pagamento das parcelas volta a partir de janeiro de 2017, mas com desconto. Estados começam pagando 5,5% da parcela. A cada mês, o percentual sobe 5,5 pontos até que, ao final dos 18 meses, chegue ao valor completo da parcela; alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES; pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018.

O Estado de Goiás terá economia de R$ 1 bilhão, apenas em 2016, com a renegociação de dívidas acertada com o governo federal. O acordo construído com a maioria dos Estados suspende o pagamento da dívida nos próximos seis meses. A partir do ano que vem, o desconto será reduzido 5,55 pontos percentuais por mês de maneira escalonada até junho de 2018, quando não haverá mais desconto sobre as parcelas.

Antes mesmo do acordo, o governador Marconi Perillo já realizava o dever de casa, ou seja, promoveu austera reforma administrativa e profundo ajuste fiscal, o que organiza as contas públicas de Goiás. Com a economia que será gerada com a negociação, Goiás chegará ao final deste ano em equilíbrio fiscal.

Mais uma vez, Marconi dá exemplo ao país no que se  refere a implementar uma gestão eficiente, correta e com resultados. As organizações sociais na saúde e a atração de inúmeras empresas que geram empregos e renda são exemplos de como se administra um estado com visão de futuro.

Sandes Júnior, advogado, radialista, apresentador de televisão e deputado federal (PP)