TCE aprova avaliação de desempenho para servidores
Redação DM
Publicado em 25 de junho de 2016 às 03:04 | Atualizado há 9 anos
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, proposta da Presidência do órgão que institui, para seus servidores efetivos, as avaliações de desempenho por competência e por resultados. A medida está consubstanciada na Resolução Normativa nº 4/2016, publicada na edição de hoje, 24 de junho de 2016, do Diário Eletrônico de Contas.
Na apresentação da matéria, a presidente do TCE, conselheira Carla Santillo, destacou que o novo modelo de avaliação corrige algumas lacunas deixadas pelo sistema anterior e insere novas variáveis capazes de transformar a Avaliação de Desempenho em uma ferramenta de gestão que trará expressivos resultados aos trabalhos executados pelo Controle Externo.
Na elaboração do projeto, a equipe da Gerência de Gestão de Pessoas empregou as mais modernas técnicas consolidadas para a área, com vistas ao desenvolvimento de política de recursos humanos. E levou em conta, dentre outros fatores, o dever da boa gestão a que todas as organizações que integram a administração pública estão sujeitas, além da necessidade de permanente estímulo ao desempenho dos servidores públicos, de modo a atender ao princípio da eficiência, previsto no caput do art.37 da Constituição Federal.
A normativa agora aprovada atende ainda à necessidade de regulamentação e implementação, ainda no exercício de 2016, dos critérios capazes de permitir que os servidores concorram à Gratificação por Desempenho e possam desenvolver na carreira.
A novidade introduzida – Avaliação por Resultados – engloba a análise do fator profissional e dos critérios de prazo e qualidade. A lacuna mais importante que existia no modelo anterior era justamente a ausência deste tipo de avaliação, que, doravante, vai contemplar tanto as competências quanto os resultados. Para a elaboração da proposta a equipe de Gestão de Pessoas do TCE realizou pesquisas em vários órgãos públicos, para conhecimento dos modelos implantados que apresentaram mais resultados práticos e eficientes.