Sobre combate à corrupção na administração pública

A Contabilidade Pública é ferramenta de combate à corrupção a partir da implantação de mecanismos e sistemas de informação, de sistemas integrados de gestão. O Plano Diretor de Reforma de Aparelho do Estado (PDRAE) – Nova Administração – instituído no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, através do seu ministro da Administração Federal, professor Bresser Pereira, tinha por um de seus objetivos principais promover a reforma gerencial pautada em trazer a eficiência da Administração de Empresas Privadas à rotina da Administração Pública; delegar ao mercado a formulação de políticas públicas, abandonando a burocracia em detrimento da concorrência empresarial, onde o cidadão consumidor de serviços é um cliente e como tal deve ser tratado, ao sabor de ser o elemento fundamental da existência de qualquer organização. Entretanto, em se tratando de serviços públicos, essa metodologia se dispersa. Os objetivos da organização privada são pautadas em eficiência e lucratividade. Sem lucro, não dá! Já os objetivos da organização pública sofrem conflitos de interesses de classes sociais, grupos políticos, etc. São subjetivos e devem pautar pela eficiência, eficácia e qualidade em prestação de serviços à comunidade. Segundo os professores Rosana Conceição Haddad e Francisco Glauber Lima Rocha – autores do livro Contabilidade Pública, UFSC/2010 – do Departamento de Ciências da Administração da UFSC, o padrão gerencial proativo, a lei da transparência, da publicidade, da responsabilidade fiscal, lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária anual, a disposição de dados a partir da participação cidadã, a inclusão de novos atores sociais, as audiências públicas, o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal e a potencialização dessas informações intranet, entre outras, são ferramentas que contribuem para a “eterna vigilância” dos bens públicos, dentro do contexto da nova concepção de Gestão Pública.

Desta forma, os governos, federal, estaduais e municipais, possuem, cada qual, em suas instituições, uma considerável demanda de funcionários, no primeiro, no segundo escalão e assim sucessivamente. Há cargos administrativos que são preenchidos através de concursos; outros por indicação ou contrato temporário e os de caráter político. Todos suscetíveis à corrupção. Notadamente, em se tratando de administração, as organizações de economia mista estão mais expostas aos vendilhões da pátria. A Petrobras, nossa menina de ouro, foi a escolhida da vez! Hoje está aí estilhaçada pelos malfeitores! Assim, à propósito da charge – que foi muito bem bolada – o nosso problema é outro. Trata-se de entranhas, de raízes culturais de corrupção. A índole, que é nosso caráter estabelecido, nosso modo particular de ser desde o nascimento e o Pedigree, que descreve nossa linhagem de raça são dois aspectos a serem considerados nessa minha análise de nossos dias. Ora, pois, entendo que não basta concurso público, ética, moral, berço, DNA, contracultura, exercícios de cargos públicos, etc. para desempenhar função pública. Será preciso incluir na análise curricular do indivíduo o seu pedigree e identificar o DNA-Índole para contratação em função de servidores públicos? Os mesmos critérios para os concorrentes eletivos a cargos públicos? Aos políticos? É uma questão embrionária! O elementar é o ser humano e sua formação enquanto ator social. Se ele der para burlar, usurpar e camuflar, não há o que ou quem o impeça. Infelizmente! Teremos que inventar uma Tinta Ocre para pintar a testa de corruptos? Tinta impagável – claro! Pode ser que melhora ou minimiza, digamos assim. Vejam agora, por exemplo, o que temos de ex-ministro, ex-deputado, ex-senador, etc. correndo atrás de uma “vaguinha” num desses escalões do governo, vez que a substituição é prática habitual na alternância de poderes. Até ex-presidentes trocando farpas e metendo os bedelhos. Todos com suposições a serem questionadas, cabendo à imprensa, nossa voz de plantão, alertar a população sobre o desenrolar dos fatos. É um verdadeiro lamaçal em nossas fuças e simplesmente não fazemos nada para modificar isso. Apenas chacotas, galhofas e outros adjetivos, numa movimentação orquestrada, aleatoriamente, nas redes sociais, uma passeata aqui, uma carreata ali e um panelaço acolá. O nosso instrumento é o voto! Só através dele mudaremos esse quadro, deveras, sem maiores danos à democracia.

O Ministro da Defesa – leia-se Marinha, Exército e Aeronáutica – Raul Jungmann, Deputado Federal licenciado, ex-ministro de FHC, precursor da CPI do mensalão, da CPI dos sanguessugas e um dos articuladores do pedido de afastamento de Dilma, numa entrevista ao Jornal Estadão, recentemente, argumenta que tirar o Brasil da crise é tarefa árdua. Diz ele que “o problema de Temer é o Congresso Nacional, onde uma parte dos congressistas está envolvida em denúncias da Lavajato”. O Congresso Nacional chegou ao fundo do poço e a Lavajato tem de ir até o fim. Segundo ele, “político que enriquece na política, só tem um jeito: roubou”. A Lavajato se exclui de pactos políticos. Ela é constitucional, dentro das prerrogativas do Poder Judiciário, que dá autonomia à Polícia Federal.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas apurações da Lavajato, num discurso recente no Tribunal de Contas da Paraíba, em João Pessoa, alegou que outra dificuldade é o retorno do capital desviado, que está distribuído por paraísos fiscais como Uruguai, Mônaco, Ilhas Virgens, Belize e Suíça. Ainda, de acordo com seu discurso, disse que está recebendo colaboração internacional para tanto, mas “o dinheiro tem coração de coelho e patas de lebre”; circula muito rápido.

Em meio ao burburinho de denúncias eis que surge uma nova metralhadora, como o próprio delator costuma dizer, calibre ponto 100, rasgando fogo no front, numa saraivada sem precedentes. E tem nome: metralhadora Sérgio Machado, cearense, 69 anos, empresário, ex-presidente da Transpetro, empresa responsável pelo processamento de gás natural da Petrobras, no governo de FHC, ex-deputado federal e ex-senador, introduzido na política pelo seu conterrâneo Tasso Jereissati. Numa rajada só, detonou Romero Jucá, encaixando no pente duas balas de calibre idêntico: Renan Calheiros e José Sarney, ambos senadores. O primeiro é presidente do senado; o segundo nada mais, nada menos que um ex-presidente da república. Confesso que acredito estarmos perto de acrescentar, ao menos, mais um outro “ex” nesta lista. Não me será nenhuma surpresa se isto acontecer.

Estou cá a me perguntar onde amarraremos a burra? O vendaval é bruto! O lamaçal, maior que do Rio Doce. Ventos estão surgindo de todos os quadrantes! Nas eleições, você elege fulano, sai às ruas, solta fogos de artifício, comemora, zomba do concorrente que perdeu, faz passeata e volta para casa feliz da vida. No outro dia o seu representante está na mídia envolvido em corrupção. Quem você pensava que era o diabo vira santo nessa hora. E o que era santo vai na CPI. E tem o direito de ficar calado. Então, por que vai?! Daí que criaram a delação premiada e, em troca dela, estão falando. Hoje mais que nunca! Eu falei num artigo anterior sobre “pau verde” e “pau seco”, que a fogueira ia ser atiçada e não seria por menos. Essa corja é como grama tiririca: quando você imagina que o herbicida funcionou e a dita cuja morreu… ela brota lá no pé do muro!

Há muita sujeira a ser revelada. É como um balde “daquilo”, sabe? Quanto mais mexer mais vai feder! Haja sabão.

Mantenhamos os olhos nos acontecimentos. Temos que nos unir e sermos zelosos pelo futuro do nosso País!

(Carlos Dias Felizardo, bacharel em Administração Pública, técnico agropecuário e pós-graduando em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental)