José Octávio de Arruda Mello e “A Revolução Estatizada”

No mês de abril do ano em curso, edição do dia 16, escrevi artigo sobre a “História da Paraíba”, tendo como subtítulo “Lutas e Resistência”, Editora Universitária, João Pessoa, 1997, 279 págs., de José Octávio de Arruda Mello, então já na 5.a edição, artigo que Waldir Fernandes levou, em mãos, àquele consagrado historiador do Nordeste para glória de seu Estado natal, de que resultou generosa missiva, que tenho a honra de transcrever, na íntegra:

“Grandioso Licínio Barbosa: Através de nosso amigo comum, Valdir Fernandes, encontro-me, mais uma vez, em contato com o prezado amigo.

“Desta feita para, sobretudo, agradecer-lhe o generoso artigo de 16 de abril, no ‘Diário da Manhã de Goiás. Com a perspicácia e generosidade que não lhe faltam, Você valorizou bastante minha ‘História da Paraíba’ – Lutas e Resistência.

“Quando aí estive, visitando, inclusive, com Valdir, seu Escritório, tomei conhecimento de que se encontrava doente. Vejo, agora, pelo vigor e afirmação do artigo A História da Paraíba de José Octávio de Arruda Mello’, que o amigo se encontra bem. Com isso, todos, aqui, nos regozojamos, – faça sentir isso aos seus”.

Prossegue:

“Colhi magnífica impressão dos integrantes da Academia Goiana de Letras, ao longo do almoço que se prolongou por mais de três horas”.

Juntamente com essa missiva, José Octávio me obsequiou com um exemplar de “A Revolução Estatizada – Um Estudo sobre a Formação do Centrismo em 30”, edição Eduepb, Campina Grande, 2014, acompanhado de bela dedicatória, ‘com o reconhecimento ao magnífico artigo do ‘Diário da Manhã’ de 16 de abril”.

Na Apresentação, intitulada ‘Um Livro de Profecias e Certezas’, Cidoval Morais de Souza, Doutor em Ciências pela Unicamp, Professor Universitário do Curso de Comunicação Social da UEPB, e Diretor da Editora da Universidade Estadual da Paraíba Eduepb, assinala, com absoluta propriedade: ‘A Revolução Estatizada não se trata, assim, de construção aleatória. Ao elaborar dissertação de Mestrado na UFPE, de 1979 a 82, sob a orientação do Professor Roberto Amorim Almeida, José Octávio inovou totalmente as abordagens da Revolução de 30. Nele, buscando interação do Nordeste radical do pimentismo recifense e dos seguidores paraibanos da presidência João Pessoa, com o positivismo castilhisto-borgista dos gaúchos, J.Octávio chegou à conclusão de que, operacionalmente, aquele se impôs a este. No sentido de que, arrebatando as funções públicas das mãos do coronelato, a presidência João Pessoa (1928/30) concretizou o que já se delineava no Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia e Maranhão, como antecipação da escalada do varguismo dos anos 30/50. Ambos, na visão do historiador, contribuíram para oferecer a tônica do Brasil, de 1930 a 1934, fase constitucional, de 1934 a 1937, Estado Novo, de 1937 a 1945, populismo de 1945 a 1964, e consulado militar do generalismo desse último, ajustaram-se a esse modelo”.

“Ao constatar essa dinâmica, José Octávio não se rendeu a ela. Visceralmente otimista, como reconhecido pelo colega mineiro Francisco Iglésias, recorreu ao prefaciador Hélio Jaguaribe para, arrimado no neo-desenvolvimento, antecipar a hora e a vez da sociedade civil, no próprio ano da conclusão do livro, em 1982. O tempo logo confirmaria as expectativas octavianas. Essa a razão por que as densas análises que se seguem não geraram apenas constatações. Evoluiram para profecias e certezas como a marca registrada deste título, ora incorporado pela Editora da Universidade Estadual da Paraíba, à Coleção Nordestinas da ABEU”.

No aludido Prefácio, Hélio Jaguaribe, notável expoente da Harvard University, registra, com insuperável sabedoria: “O estudo de José Octávio conduz a duas conclusões básicas: A primeira de ordem geral, no sentido de que a Revolução de 1930 foi um movimento progressista e não, propriamente, democrático, que conduz à superação do privatismo político imperante na República Velha e, em sua substituição, implanta um Estado centralizador, de caráter autoritário-corporativista. A segunda conclusão de José Octávio, relativa às condições prevalentes no Nordeste, é no sentido de que ali já se acha em declínio o velho coronelato, por sua incapacidade de se ajustar às exigências subseqüentes à Primeira Guerra Mundial. O governo João Pessoa, na Paraíba, exprime, por antecipação ao movimento de 30, essa superação do coronelismo clássico, cuja inconformidade com as novas condições conduz à Revolta de Princesa. José Octávio explora, de forma extremamente interessante e sempre bem documentada, o potencial autoritarismo contido no movimento de 1930. Um autoritarismo cujas raízes  mergulham, no Rio Grande do Sul, na tradição positivista do borgista e do castilhismo, e na íntima associação, na cultura gaúcha, entre a sociedade civil e a vida militar. É o autoritarismo dos tenentes, mas também de Getúlio Vargas e de seu oficial sênior, o então coronel Góes Monteiro. É um autoritarismo que se transportará para o Nordeste, lá impedindo que a Revolução do povo se consolide num regime popular, acolhendo as fortes inspirações socialistas, com toques anárquicos, provenientes do Recife. Um autoritarismo, finalmente, que se revela, segundo José Octávio, no processo através do qual o tenentismo de trinta se converte, por mediações que passam por 1937 e pelo Estado Novo, em um militarismo que se apropriará de parcelas cada vez maiores do Estado e, com 1954, 1964 e 1969,submeterá a sociedade civil a sua crescente dominação.”

E mais adiante:

“O Brasil de 1930 rompe com a Democracia de Notáveis da Velha República, herdeira da do Império, e instaura, em regime de tensões e conflitos, um processo encaminhado, ainda que sob a direção autoritária, para uma Democracia de Classe Média, que terá uma breve experimentação com a Constituição de 1934, e uma experiência bem sucedida com a Constituição de 1946. Essa Democracia de Classe Média, pela mediação do populismo, caminhava para se transformar em uma Democracia de Massas. 1954 e, novamente, 1964, interrompem esse processo, como 1932 tentou impedir o advento da Democracia de Classe Media. Mas o processo de democratização da sociedade brasileira, a despeito dos autoritarismos de nossas tradições, e do regime instaurado em 1964, dá mostras de renovado vigor” (pág.20).

Após uma Introdução, com indagações preliminares sobre o Centralismo, e considerações sobre fontes e técnicas de elaboração, José Octávio discorre, no Capítulo I, sobre a “Problemática Econômica e Centralismo”, Mensagens Presidenciais e Crise Cafeeira, o Revolucionarismo e Dissidências, as Tensões Sociais, o Desenvolvimento Econômico e Industrialização, Teoria e Prática Centralistas, a Redefinição do Estado, Keinesianismo, Torrismo e Modernização.

No Capítulo II, estuda, José Octávio, a Revolução para Dentro do Estado, enfocando a Revolução para dentro do Estado, das origens à ação gaúcha na Aliança Liberal, Trabalho e Controle Político, Tutela Operária e Sindicalismo na Paraíba, Militarismo, Pregação Revolucionária e Coluna Prestes, o Modelo Estatizante, o Tenentismo e as Esquerdas, Teoria da Ameaça e as Operações Militares, a Rearticulação Corporativa, o Estamento Militar, a Competição Militar e Legitimidade de Poder, Primazia do Exército e Travamentos Revolucionários, o Sentido da Revolução.

O Capítulo III cuida do Coronelismo e o Poder do Estado, onde estuda a Economia e a Sociedade no Declínio Nordestino, o Coronelismo, a Política dos Governadores, e as Oligarquias, o Corpo Burocrático e o Aparelhamento Estatal, as Matizes do Coronelismo, Emersão do Estado, Do Homem Marginal à Problemática Paraibana, a Crise do Epitacismo, Tensões do Reformismo na Paraíba Pré-Trinta, Migrações Internas e Complementaridade Econômica, Reformulação Institucional e Poder Totalizante.

No Capítulo IV, discorre sobre os Prenúncios da Centralização – Uma Página de Teoria do Estado, onde enfoca a Reorganização Fazendária e a Guerra Tributária, a Segurança particular e do Estado, as Lutas de Família e a Desintegração do Governo, as Oligarquias contra o Estado, a Crise no Crédito, as Associações Comerciais, o Aparelho do Estado, e a acumulação capitalista, o Reformismo e o Latifúncio Açucareiro, o Coronelato e as Obras Públicas, Centralização Estatal e Fusão Capitalista, Prefeituras e Conselhos de Problemas Municipais.

No Capítulo V, José Octávio disserta sobre a estrutura do Estado, discorrendo sobre o Estado-membro, o Município e o Governo Federal, na Paraíba Pré-Trinta, ocasião em que enfoca a submissão coronelesca, os coronéis liberais e a problemática indígena, a Ruptura do Pacto Oligarca, o Estado-Membro versus Governo Federal, do Habeas Corpus à Depuração Eleitoral, Legitimidade do Exército e Populismo às vésperas da Revolução.

No Capítulo VI, dedicado aos ‘Caminhos da Centralização’, José Octavio discorre sobre a Recomposição do Poder, a Tributação e o Centralismo na Constituição, os Instrumentos da Centralização, o Estado e o Coronelismo. E, por fim, formula as suas Conclusões, págs. 495 e seguintes.

Aí, José Octávio se revela o grande estudioso do Nordeste, com destaque à Paraíba, celeiro de grandes pensadores, de que ele é, sem sombra de dúvida, um dos seus maiores expoentes.

(Licínio Barbosa, advogado criminalista, professor emérito da UFG, professor titular da PUC-Goiás, membro titular do IAB-Instituto dos Advogados Brasileiros-Rio/RJ, e do IHGG-Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, membro efetivo da Academia Goiana de Letras, Cadeira 35 – E-mail [email protected])