Serviço social, opção pelo ser humano
Redação DM
Publicado em 21 de maio de 2016 às 03:00 | Atualizado há 10 anosEm homenagem ao profissional do serviço social, no dia 15 de maio é comemorado o Dia do/a Assistente Social em virtude do Decreto 994/62, que regulamentou a profissão do assistente social e criou os Conselhos: Federal e Regionais, decreto este, editado em 15 de maio de 1962. A profissão foi legalmente reconhecida por meio da Lei no. 3252 de 27 de agosto de 1957, mas, somente em 15 de maio foram regulamentados e instituídos os instrumentos normativos e de fiscalização, na época Conselho Federal e Regional de Assistentes Sociais. Hoje com a edição da Lei 8662 de 08 de junho de 1993 – Conselhos: Federal e Regionais de Serviço Social.
Senhores e senhoras assistentes sociais, perdoem alguns erros que naturalmente posso cometer, porém, com este texto pretendo render minhas homenagens a estes valorosos profissionais que tanto contribuem para o equilíbrio social nas comunidades.
O Assistente Social é um profissional graduado em Serviço Social por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, devidamente registrado no Conselho Regional de Serviço Social. Por lidar essencialmente com pessoas, ele precisa apresentar, mais até do que conhecimentos técnicos e teóricos, um conjunto de competências humanas e comportamentais; ter aptidão para o relacionamento humano; sensibilidade social; resiliência e capacidade de transpor dificuldades; manter equilíbrio entre empatia e distanciamento e sobre tudo, ter postura ética. Este profissional atua defendendo os direitos humanos e viabilizando o acesso da população a políticas sociais como saúde, educação, previdência social, assistência social e cultura, seu trabalho está voltado principalmente para a população em situação de pobreza ou sem renda, pessoas que têm seus direitos violados ou que estão em situação de vulnerabilidade social. Este anjo age na defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e autoritarismo, posiciona-se em favor da equidade e justiça social que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; mantem compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e sempre procura o aprimoramento profissional. Além de suas ações no campo das políticas sociais e públicas com o objetivo de viabilizar os direitos da população, também atuam na justiça, nas Varas da Infância, Juventude, de Família e nas instituições do sistema penal e de mediadas socioeducativas para jovens em conflito com a lei, e ainda, prestam assessoria aos movimentos sociais, trabalham em instituições da sociedade civil organizada e empresas privadas. Um conjunto de direitos e deveres são postos e detalhados para o/a Assistente Social no seu Código de Ética Profissional. A ele são vedados: praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais; acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional; revelar sigilo profissional. O assistente social pode atuar de forma autônoma (como consultor de políticas sociais, por exemplo), ou integrar equipes multidisciplinares em empresas privadas, ONGs, associações, movimentos sociais, universidades (como docente ou pesquisador), hospitais, creches, escolas, unidades de saúde, institutos técnicos e órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Entretanto, os órgãos públicos municipais, estaduais e federais das áreas de saúde, assistência social e previdência social são os que mais empregam assistentes sociais no Brasil. Em suas atividades Planejamento, execução e coordenação de programas e projetos sociais eles realizam estudos e pesquisas sobre a realidade social; elaboração de pareceres sociais; analisam diagnósticos e realizam proposições de políticas sociais; prestam assessoria e consultoria de instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e movimentos sociais; orientam indivíduos e grupos quanto aos seus direitos sociais; realizam avaliações socioeconômicas de indivíduos para acesso a benefícios e serviços sociais e ensinam e pesquisam em instituições de ensino superior. Por tudo isso, destaca-se a importância do trabalho dos assistentes sociais nos processos de elaboração, gestão, monitoramento e avaliação em todos os níveis da federação, inclusive nos Conselhos tutelares e de direitos, sendo responsáveis pela formulação de políticas publicas para crianças e adolescente, terceira idade e pessoas com deficiência. São espaços importantes que colocam o profissional dentro dos processos das decisões e também como interlocutor das relações políticas entre governo e população.
Todos nós podemos ter um pouco de assistente social, entretanto, os profissionais da área são preparados e precisamos deles. Pelo dia do Assistente Social, agradecemos e parabenizamos os profissionais e acadêmicos que optaram por este fundamental trabalho pelo ser humano.
(Natal Alves França Pereira, servidor público, graduado em Ciências Contábeis e filiado à Associação Goiana de Imprensa, email: natalfran[email protected])