O que ocorre na República Federativa Democrática Representativa Imperfeita
Redação DM
Publicado em 20 de maio de 2016 às 02:34 | Atualizado há 10 anos
Diante dos recentes acontecimentos em nosso país, pertinentes se fazem algumas contextualizações sobre o momento vivido pela República Federativa Democrática Representativa Imperfeita do Brasil.
Que vivemos em uma democracia todo mundo sabe. Pouca gente sabe o que isso significa e menos gente ainda sabe que existem diferentes democracias pelo mundo, que elas podem ser estabelecidas de maneiras diferentes e que existem alguns pilares que as sustentam.
Oficialmente, somos uma República Federativa Democrática. República, dentre outras coisas, porque o chefe de Estado e de Governo é um presidente, escolhido pelo povo, e não um primeiro-ministro, escolhido pelo Parlamento. Federativa porque nos dividimos em Estados Federados e não somos um Estado único.
Somos uma democracia porque não somos uma oligarquia, uma Aristocracia e nem uma monarquia. Democracia porque o poder não emana de alguns poucos, mas do Povo. Porque, como bem disse Abraham Lincoln no discurso de Gettysburg, sua fala mais célebre: “A democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”.
Há ainda, segundo a Economist Intelligence Unit, as democracias completas, as democracias imperfeitas e as democracias autoritárias. Para fazer essa classificação são usadas cinco categorias: processo e pluralismo eleitoral, liberdades civis, funcionamento do governo, participação política e cultura política.
Não é de se estranhar que nos enquadramos nas democracias Imperfeitas. Isso por todos os nossos problemas com corrupção, violência, déficits nas áreas educacionais e de saúde e, em consequência disso, baixos níveis de desenvolvimento humano.
Na prática, somos uma República Federativa Democrática Representativa Imperfeita, que se parece com oligarquias, aristocracias e monarquias. E, como se não bastassem todos os nossos problemas, e muito em decorrência deles, vivemos uma crise política e institucional gravíssima.
Estamos diante de um embate em que membros e ex-membros dos poderes Executivo e Legislativo e grandes empresários do país estão sendo investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal e sendo julgados pelo Poder Judiciário.
Importante frisar que os órgãos que, fundamentadamente, formulam as acusações e as investigações, são o Ministério Público e a Polícia Federal. Cabendo aos acusados promoverem, fundamentadamente, suas defesas e ao Poder Judiciário, fundamentadamente, emitir seu parecer diante dos fatos, do direito, das provas, dos indícios das alegações e dos pedidos dos advogados e dos promotores e procuradores de Justiça.
É necessário que fique claro o papel que cabe a cada instituição e que, para que tenhamos uma democracia consolidada e madura, todas elas sejam independentes e seus membros ajam com retidão em todos os seus atos, porque todos eles representam aquele que detém o verdadeiro poder, o povo.
Ora, é evidente que essa situação é complicada e que, tendo em vista os atores envolvidos, tem todos os ingredientes necessários para um verdadeiro escarcéu midiático e para disputas gigantescas.
Com a internet o nosso mundo e as nossas vidas mudaram profundamente, mas é preciso ter muito cuidado com o que se lê nas redes sociais e com o que se vê na mídia.
Nossa democracia recém-completou 30 anos, o que é muito pouco se a compararmos com as Democracias com mais de 100 anos dos EUA e de diversos países da Europa. Estamos aprendendo a lidar com ela.
Não se sabe se começaremos a nos tornar uma democracia completa, com altos índices de desenvolvimento humano através dos votos nas próximas eleições ou através de um processo de impeachment, mas é imprescindível chegar lá.
O que se almeja é que as instituições basilares da nossa democracia sejam autônomas e que a população entenda a complexa realidade política e institucional do país.
É fundamental que a Constituição Federal seja respeitada, que a fala de Abraham Lincoln ressoe e na democracia do Brasil o poder seja do povo, pelo povo e para o povo, manifestando-se através de cidadãos bem preparados e bem intencionados.
(Alexandre Calderaro, advogado e membro do Task Force de Indústria do escritório A. Augusto Grellert Advogados Associados)