Carta a Jovair Arantes

Caro deputado, há muito conheço V. Exa. e sei que possui uma representatividade significativa em Goiás, tem o respeito e a admiração de muitos goianos que esperam, mais que sua firmeza na relatoria do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o seu voto favorável para que tenhamos o fim dessa patifaria que está acabando com o nosso país, estagnando a economia, ofertando caos na saúde pública e na segurança, desrespeito às instituições – enfim, o fim dessa baderna orquestrada pelo maior ladrão e facínora da história política brasileira – Luís Inácio Lula da Silva – e seus lacaios.
O papel da relatoria é analisar minunciosamente o processo, atribuindo a este um resumo e expondo seu voto sobre o caso; aos demais membros escolhidos caberá acompanhá-lo ou contradizê-lo.
Para Milena Martins de Oliveira – Assessora Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Especialista em Ciência Política, consultora política e membro-fundadora do Instituto de Relações Governamentais – os relatores são atores essenciais no processo de produção das leis, sendo os responsáveis por fazer o estudo da matéria a eles submetida e apresentar em plenário o seu parecer. Com esse objetivo, seleciona as informações que serão apresentadas de acordo com a disposição de seu voto, se favorável ou contrário à aprovação do tema que examina. Por essa razão, a simpatia de um relator para com qualquer proposição representa ganhos na direção de resultados positivos para a política pública desejada.
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) traz, no art. 41, inciso VI, que é competência do “presidente de comissão designar relatores e relatores substitutos e distribuir-lhes a matéria sujeita a parecer, ou avocá-la, nas suas faltas”. Nota-se, primeiramente, o poder atribuído aos presidentes dos colegiados da Câmara. A designação de relator depende de despacho dele – isso significa que não é suficiente convencer determinado deputado afável ao projeto de interesse de assumir a relatoria, também é crucial participar o presidente da comissão dessa escolha prévia.
A uma temeridade de que sua escolha tenha sido avalizada pelo presidente desta comissão, deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), muito ligado ao ministro das Cidades e ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, considerado um aliado do Palácio do Planalto.
Segundo Milena Martins, o processo de escolha do relator será discutido no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e deve-se realçar, já de início, que embora haja nos regimentos das duas Casas critérios regimentais mínimos para nomeação de relator, o ato acaba sendo uma opção essencialmente política, que, por esse caráter, está passível de influências e pressões.
Isto muito me preocupa, deputado, pois a subserviência de muitos é evidente. A pressão não será pouca. E a tentativa de cooptação de parlamentares é evidente e em ritmo maior que na época do Mensalão, que o senhor pôde vivenciar nesta Casa de Leis.
Mais do que as pedaladas fiscais, para empurrar uma crise econômica mascarada pela presidente Dilma nas últimas eleições e desaprovada pelo Tribunal de Contas das União (TCU), motivo deste processo de cassação, acrescente em sua consciência, deputado, mesmo o sr. tendo declarado que se aterá ao objeto do pedido: “Pedaladas fiscais”; que a presidente foi eleita de maneira criminosa, cujo PT tornou-se uma gigantesca lavanderia de dinheiro sujo, advindo da dilapidação da maior estatal do país, a Petrobrás; atenha-se às denúncias de vários delatores da Operação Lava Jato, que mais do que negociar com a Justiça direcionam e provam o que falam (muitos outros ainda estão por vir), como os mais de 100 milhões de reais da usina de Belo Monte, cuja delação do presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, disse ter sido depositados diretamente no caixa do Partido dos Trabalhadores (PT); observe a avaliação dos procuradores do Ministério Público Federal, em suas denúncias contra João Vaccari e Renato Duque, que explicaram como a propina das empreiteiras foi contabilizada como “doação legal” ao PT – e tantas outras provas apresentadas.
Contra fatos não há argumentos. Mais que o clamor popular, deputado Jovair Arantes, em especial em nossa Capital, que registrou no dia 13 de março a maior manifestação da história do Estado, esteja ao lado dos goianos que clamam por justiça, independentemente de partidos. Esteja ao lado Sr. relator, dos milhões de brasileiros que continuam indo as ruas levando sua indignação e repúdio aos atos nefastos da presidente ao seu protegido, que zomba das instituições e dos brasileiros.
Em seu recente discurso populista na Avenida Paulista, Lula disse aos vários sindicalistas (levados em ônibus de luxo e veículos oficiais, sendo a grande maioria paga para estar lá), que o sangue de Jesus Cristo e dos brasileiros também é vermelho, no que não discordo. Faltou-lhe indagar qual é a cor de nossas consciências e da dignidade, que na atual conjuntura é verde amarelo. Estes não são dignos de abraçarem uma bandeira, pois a este símbolo da Nação brasileira eles queimam e zombam dela.
A nossa esperança, deputado Jovair Arantes, também está em suas mãos. Faça sua parte de maneira correta, proba e acima de tudo com o coração voltado aos milhões de goianos que lhes serão gratos e não esquecerão seu gesto de coragem e seriedade. Não jogue na latrina sua história política. Não permita que os vícios inegáveis da política suja o contamine. Não dê ouvidos aos traidores da pátria. Seja o goiano que todos nós esperamos que seja.
A única frase que vociferam os lacaios petistas é que “não vai ter golpe”. Realmente ele não acontecerá, pois a Justiça brasileira tem se posicionado firme. Não há uma República de Curitiba, mas um juiz sério e que realiza com retidão seu trabalho, alicerçado na Justiça, o que para o ex-presidente Lula, a presidente Dilma e alguns de seus ministros que se manifestaram, parece não existir. Não somos uma Venezuela. Não somos uma Bolívia. Somos a Nação brasileira, que despertou e não aceita mais ser dirigida por corruptos e prevaricadores.
O golpe já nos foi dado com os desvios bilionários da Petrobrás. Com o estelionato eleitoral, cujo marqueteiro e sua esposa já se encontram encarcerados. Com o evidente uso do dinheiro de propinas para financiamento de campanhas petistas.
Golpe é haver líderes partidários presos por fomentar ditaduras. Golpe é financiar blogs sujos com dinheiro público; é ter as contas desaprovadas por afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal; é entregar-nos um déficit de R$ 120 bilhões para financiamento de programas populistas e mal geridos; é levar a economia brasileira à bancarrota e querer passar a culpa à oposição; é aumentar o preço da gasolina, do gás de cozinha, da energia elétrica e dos alimentos, mascarando uma inflação que nos atinge em todos os segmentos. Golpe é a tentativa de acobertar criminosos; é a mentira nefasta que a cada momento é desmascarada; é querer incriminar o justo, fazendo-se de vítima; é a mentira, a hipocrisia, a falsidade, a malandragem e a tentativa de embromar o povo brasileiro.
Deputado Jovair Arantes, o sr. tem a chance de escrever o seu nome na história com um julgamento isento e correto, ou maculá-lo pela subserviência a uma banda podre da política brasileira, no que eu, particularmente, não creio que haverá de sua parte.
Não se julgará uma cor partidária, uma presidente da República, mas todo um conjunto de ações abomináveis que macula a democracia brasileira. Das 27 unidades da federação e os conselheiros vitalícios que estiveram presentes na votação na Ordem dos Advogados do Brasil, 26 votaram pelo impeachment e dois foram contrários: a seccional do Pará e o conselheiro vitalício Marcelo Lavenière.
Portanto, caro deputado Jovair Arantes, se para Lula o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional esta acovardado, mostre-nos que V. Exa. não se acovardará e trará a resposta que a grande maioria do povo brasileiro espera: o fim deste período negro da história política brasileira, quando a mentira tenta vencer a verdade e a hipocrisia a decência.
Entre para a história sendo o homem probo que acredito que seja.

(Cleverlan Antônio do Vale, graduado em Gestão Pública, Administração de Empresas, pós-graduado em Políticas Públicas e Docência Universitária, doutorando em Economia, articulista do DM – [email protected])