Impeachment significa Temer presidente, Cunha vice e Iris ministro

Passa meio despercebido o que ocorre nos bastidores da política em Brasília entre o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e o presidente da  Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ambos tramam a derrubada da presidenta Dilma Roussef (PT) para tomarem para si o poder e se livraram das investigações da Operação Lava Jato. Pela Constituição Federal, em caso de vacância do presidente, assume o vice-presidente, e em caso de vacância de ambos (presidente e vice), assume o presidente da Câmara Federal, e se ambos faltarem, assume o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB).

Na hipótese de vingar o impeachment seria a primeira vez em que as três principais autoridades brasileiras – Temer-Cunha-Renan, seriam réus num processo no Supremo Tribunal Federal.

Sendo vitoriosos, os conspiradores Temer e Cunha passam a ser as principais autoridades do País. Imagine o absurdo, Temer e Cunha – ambos acusados de corrupção por delatores da Operação Lava-Jato -, cassam uma presidenta honesta, sobre quem não paira nenhuma culpa, e chegam ao poder pelas mãos daqueles que batem panelas nas ruas e nos prédios contra a corrupção?

O jornalista Paulo Henrique Amorin, no seu site Conversa Afiada faz uma reflexão:  “Vamos imaginar  que Michel Temer, de posse dos poderes de presidente, viaje ao Uruguai, para uma reunião do Mercosul, e deixe Eduardo Cunha na presidência da República por dois ou três dias. Dá para imaginar o que vai ser aprovado na Câmara Federal e sancionado pelo presidente Cunha?”, questiona.

O ex-presidente do Ipea, Marcos Pochmann, tem uma ideia do que virá, num virtual governo de Temer e Cunha:  A aprovação da PEC 4330, do ex-deputado federal Sandro Mabel que prevê a terceirização de toda mão de obra no Brasil com o fim da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), consequentemente acabando com direitos como a Carteira Assinada e com o FGTS. A pauta conservadora do novo governo Temer-Cunha (que tem o apoio do PSDB de José Serra e Aécio Neves), prevê o  fim de programas sociais como o Bolsa Família, ProUni e Fies, e a privatizações da Petrobrás. Seria a volta do Brasil ao FMI, com Armínio Fraga ministro da Fazenda, aplicando todo o pacote neoliberal dos anos 1990.

Desafeto político de Temer e Cunha,  o senador Roberto Requião (PMDB-PR) vai mais além e diz que no pacto de governabilidade (?) entre Michel Temer e Eduardo Cunha está a  implantação do orçamento inteiramente impositivo. Ou seja: todo Orçamento da União seria definido inteiramente pela Câmara Federal. Não é preciso ser especialista para prever o que a quadrilha liderada por Eduardo Cunha irá fazer com o Orçamento e o caos que se instalará no país com o fim de um dos últimos instrumentos de governabilidade nas mãos do executivo. Segundo Requão, essa medida faria com que o governo funcionasse na prática como um semi-parlamentarismo.

Iris ministro

O acusado de corrupção Michel Temer e o réu da Lava Jato, Eduardo Cunha, certamente procurariam equilibrar-se no poder com os velhos caciques do PMDB. No Maranhão, com o clã do ex-presidente José Sarney, no Rio de Janeiro com ex-governador Moreira Franco, o Rio Grande do Sul com Pedro Wimon e em Goiás com o ex-governador Iris Rezende Machado e com o senador Ronaldo Caiado (DEM). Isto se torna ainda mais provável porque na cota do PSDB, o governo Temer-Cunha deverá contemplar o senador José Serra (SP), que sonha com o Ministério da Fazenda, e o presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves que deve indicar o novo ministro das Minas e Energia e blindar-se das acusações de receber um quinto das propinas de Furnas, conforme delatou à Lava Jato o doleiro Alberto Youssef. Assim, um governo Temer-Cunha poderá ter como ministros Roseana Sarney, Iris Rezende, Aécio Neves,  José Serra e quem sabe Paulo Maluf, para garantir o apoio do PP de São Paulo.

Contra-golpe

Senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o governo tem votos  suficientes para barrar o impeachment, mesmo com uma possível saída do PMDB da base do governo; “Se tivermos uma perda de integrantes do PMDB no Congresso, nós vamos trabalhar com aqueles que ainda nos apoiam e com os partidos que são fiéis. Vamos convocá-los à ação de governar e vamos, sem dúvida, recompor essas forças para o enfrentamento do impeachment”, afirmou; líder do governo disse ainda que o PMDB “pode estar cometendo um suicídio político e queimando a sua biografia apoiando um movimento que é claramente golpista”

. Jacques Wagner, chefe de Gabinete da presidenta Dilma Rousssef, acredita que o governo terá votos suficientes para barrar o impeachment na Câmara Federal, mesmo com a saída do PMDB do governo, pois a avaliação do Planalto é de que haverá defecções entre os peemedebistas e votos contra o impeachment noutras legendas.

Como dizem os cronistas esportivos, a bola está em jogo no Congresso Nacional. Vai ser um jogo difícil, com muitas provocações, possibilidades de brigas entre as torcidas e dúvidas sobre o posicionamento do juiz. Será que a democracia sobreviverá num quadro confuso destes? (

Com informações dos sites Congresso em Foco, Brasil 247, G1, Agência Brasil, Conversa Afiada e Folha).

Denuncias contra Michel Temer

 O vice-presidente Michel Temer é alvo de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de corrupção desde o ano 2000, por denúncias de distribuição de propina entre empresas com contratos no porto de Santos. As denúncias foram feitas por Érika Santos, ex-mulher de Marcelo de Azeredo, apadrinhado de Temer e presidente da Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp) 1995 e 1998. Érika teria apresentado à Justiça planilhas que indicavam repasse de propinas de empresas com contratos no porto. Um dos receptores finais do dinheiro seria Temer, de acordo com a denúncia. Em novembro de 2002, o caso foi arquivado pelo procurador-geral Geraldo Brindeiro. A Polícia Federal instaurou outro inquérito sobre as supostas propinas envolvendo Michel Temer. Em setembro de 2010, o caso recebeu a recomendação para ir ao STF e em fevereiro deste ano o Supremo passou a considerar o vice-presidente suspeito do crime. Temer nega que recebeu propina.

 Temer é citado na Operação Castelo de Areia, em 2009, quando seu nome apareceu 21 vezes. A operação a PF tem como alvo principal a construtora Camargo Corrêa, investigada por crimes financeiros e supostas doações ilegais a partidos.

 Temer voltou a ser vinculado a suspeitas de corrupção com a operação Caixa de Pandora, que investigou o mensalão do DEM, esquema de pagamento de propina a aliados no Distrito Federal que custou o cargo do governador eleito, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

Na delação premiada que firmou com o Ministério Público Federal, o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) afirmou que o vice articulou a indicação de Jorge Zelada para o cargo de diretor da área internacional da Petrobras e de João Augusto Henriques para a BR Distribuidora. Zelada, apontado como o elo do PMDB no esquema, foi condenado a 12 anos de prisão. Temer disse que não participou das indicações, e o PMDB nega ter participação no caso.

 Em agosto do ano passado, Temer também foi citado pelo lobista Júlio Camargo, um dos principais delatores do esquema e ex-consultor da empresa Toyo Setal,  

Em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o lobista Júlio Camargo – que relatou pagamento de propina ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – afirmou que o lobista Fernando Soares era conhecido por representar o PMDB, o que incluiria, além de Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente da República Michel Temer. “Havia comentários de que Fernando Soares era representante do PMDB, principalmente de Renan, Eduardo Cunha e Michel Temer. E que tinha contato com essas pessoas de ‘irmandade’”, diz. Temer nega conhecer Fernando Baiano.

Acusações contra Eduardo Cunha

Lista de Janot

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito – processo de investigação formal que pode levar a denúncia ou ao encerramento das apurações – contra Eduardo Cunha e outros 34 congressistas, entre senadores e deputados. A solicitação de abertura de inquérito contra Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro, tomou forma após o doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos principais operadores do esquema de corrupção da Petrobras, citar o nome do peemedebista em seu depoimento de delação premiada. Youssef o apontou como um dos beneficiários das propinas vindas de contratos de aluguel de navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui.

Samsung e Mitsui

Youssef, que fazia a triangulação entre empreiteiras e agentes públicos envolvidos na corrupção da Petrobras, também disse que aliados de Cunha se utilizaram de requerimentos apresentados à Câmara contra a Samsung e a Mitsui para pressionar as empresas a retomarem o pagamento de propinas, que elas haviam suspendido. O doleiro contou ainda que Júlio Camargo, representante das empresas, repassava as “comissões” sobre os contratos ao PMDB e que interrompeu as transferências por meio de Fernando Baiano, apontado como operador direto do partido.

Os requerimentos em questão foram apresentados por uma fiel aliada de Cunha, a então deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) ingressou com dois requerimentos, em 2011, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara solicitando auditorias para contratos e esclarecimentos sobre a relação da Toyo Setal, Mitsui, Samsung e do executivo Júlio Camargo com a Petrobras.

Propina de US$ 5 milhões

No último mês de julho, revelou-se conteúdo da delação premiada de Júlio Camargo. O executivo contou aos investigadores da Operação Lava Jato que Cunha exigiu dele o pagamento de US$ 5 milhões em propina, como forma de viabilizar contratos de navio-sonda da Petrobras. “Foi extremamente amistoso, dizendo que não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando [Baiano] do qual ele era merecedor de US$ 5 milhões. E que isso estava atrapalhando porque estava em véspera de campanha”, disse Camargo. Youssef, Baiano e o lobista João Augusto Henriques, que também optou pela delação premiada, também confirmaram o pagamento dos US$ 5 milhões a Cunha.

Denúncia ao STF

Em agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou no Supremo denúncia contra Eduardo Cunha (assim como contra o senador alagoano Fernando Collor, do PTB). Até hoje, o STF não se manifestou sobre a aceitação da denúncia, o que colocaria Cunha na condição de réu de uma ação penal. Com base nos depoimentos e nas provas que indicam o repasse da propina milionária, Janot pediu, além da condenação criminal, que Cunha restitua R$ 80 milhões à Petrobras.

Contas na Suíça

O cerco a Eduardo Cunha se fechou ainda mais quando, no fim de setembro, o Ministério Público da Suíça encaminhou à PGR documentos relativos a uma investigação contra o deputado em andamento no país europeu. No dossiê, extratos bancários, cópias de passaporte e comprovante de residência indicando que Cunha e seus familiares eram beneficiários finais de quatro contas em instituição financeira suíça, o banco Julius Baer. No saldo, 2,4 milhões em francos suíços (cerca de R$ 8,8 milhões, pelo câmbio de 7 de dezembro). Investigadores da Operação Lava Jato informaram que possivelmente as contas eram irrigadas com propinas oriundas de venda de um campo de petróleo da Petrobras em Benin, na África.

Conselho de Ética

Acusado de mentir na CPI da Petrobras, na qual Cunha depôs voluntariamente seis dias após seu nome aparecer entre os investigados da Lava Jato, o peemedebista responde por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Com base na denúncia da PGR e na descoberta das contas secretas na Suíça, o Psol e a Rede entraram com representação pedindo a cassação do mandato de Cunha.

Em seu depoimento à CPI da Petrobras, Cunha negou possuir contas no exterior. Pelas regras da Casa, mentir ou omitir dados sobre declaração de renda é considerado quebra de decoro parlamentar.

Contas nos EUA

Em outubro, o Supremo autorizou a abertura de novo inquérito contra o presidente da Câmara para investigar as contas secretas no exterior atribuídas ao peemedebista. Nesse caso, também é apurado o pagamento da propina de US$ 5 milhões para o deputado fluminense.

No pedido de investigação, Janot também apontou que Cunha, além das contas na Suíça, possui contas em banco nos Estados Unidos desde os anos 1990, com patrimônio não declarado à Receita Federal de R$ 60,8 milhões. A PGR diz ter indícios suficientes de que o dinheiro nas contas do peemedebista é “produto de crime”.

A investigação encaminhada ao STF é composta por registros de movimentações do banco Julius Baer. De acordo com a instituição financeira, Cunha tem bens avaliados em US$ 16 milhões, o que equivale a mais de R$ 60 milhões no câmbio atual. Na declaração prestada ao Tribunal Superior Eleitoral, à época da campanha eleitoral do ano passado, o deputado declarou possuir patrimônio de R$ 1,6 milhão.

Propina de R$ 45 milhões

Em busca e apreensão realizada pela Operação Lava Jato dias após a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), os investigadores encontraram na casa de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do então líder do governo no Senado, uma anotação com informações sobre o pagamento de R$ 45 milhões a Cunha e ao PMDB em troca de benefício incluído na MP 608/13. “Em troca de uma emenda à Medida Provisória número 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões”, diz o texto.

A MP 608 permitiu ao Banco Central determinar a extinção de dívidas de bancos ou sua conversão em ações para preservar o “regular funcionamento do sistema financeiro”, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).