Semiparlamentarismo para superar crise política

Sem alarde, o Senado aprovou a criação de uma comissão especial para debater a implementação de um sistema semelhante ao parlamentarismo como alternativa para a crise que paralisa o país. A iniciativa nasceu de conversas entre o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador José Serra (PSDB-SP), mas hoje já envolve os principais articuladores do Congresso.

Na prática, ela visa oferecer uma alternativa de governabilidade em caso de a crise política se agravar com a petista Dilma Rousseff no cargo ou, em caso de impeachment da presidente, com o vice peemedebista Michel Temer (SP) à frente do Palácio do Planalto.

O colegiado foi aprovado pelo plenário na último último dia 3, em meio a uma série de votações de outros temas, com base em um requerimento apresentado por Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A proposta foi subscrita por 41 dos 81 senadores.

Os articuladores da proposta trabalham com a ideia de apresentar um projeto que traga para o Brasil um modelo similar ao praticado em países como Portugal e França, onde existe, na prática, um “semipresidencialismo” no qual o primeiro-ministro cuida da gestão com o gabinete e o presidente tem mais poderes do que num regime parlamentarista puro.

Alguns dos principais nomes da oposição foram consultados. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso apoiou de forma pública, mas discreta, a medida. No domingo (6), publicou artigo em que pregou a mobilização de todos os atores políticos pela criação de uma saída para a crise.

No último parágrafo de seu texto, Fernando Henrique escreveu: “É tempo de se verificar a viabilidade (…) de instituir um regime semiparlamentarista, com uma Presidência forte e equilibradora, mas não gerencial”, pregou FHC. “Só nas crises se fazem grandes mudanças. Estamos em uma. Mãos à obra.”

O termo “semiparlamentarista” havia sido usado no ano passado por Temer, que defendeu que o Legislativo dividisse tarefas como programação orçamentária com o Executivo.

De saída, os articuladores contam com resistência do presidente do PSDB, Aécio Neves, cujo grupo torce pela cassação da chapa Dilma-Temer e novas eleições, na qual ele seria forte candidato.

A comissão foi criada sob discursos de que não representaria qualquer articulação de golpe, mas uma medida que deveria, depois, ser chancelada pela população, por meio de um referendo.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou no Senado uma proposta de emenda à constituição que institui o parlamentarismo como sistema de governo no Brasil. A proposta está alinhada com o objetivo da nova comissão especial do Senado, que deverá debater a implementação de um sistema de parlamentarismo misto no País.

À semelhança da comissão especial do Senado, a emenda constitucional proposta por Aloysio Nunes traz uma sugestão de parlamentarismo misto, que também envolve aspectos do presidencialismo. O projeto recebeu apoio de outros 27 senadores.

De acordo com o projeto, o governo seria chefiado pelo primeiro-ministro, indicado pela maioria da Câmara dos Deputados, que possui autoridade da administração pública. Já o Presidente da República, eleito pelo voto popular, será o Chefe de Estado (que tem a responsabilidade de ratificar tratados internacionais em nome do país). O sistema é semelhante ao de países como Portugal e França, em que o presidente tem mais poderes do que num regime parlamentarista puro.

O Brasil foi parlamentarista, entre 1961 e 63, também em momento de crise aguda. O sistema de governo foi rejeitado em plebiscito em 1993. Nos bastidores, no entanto, o projeto é tratado como algo que pode “dar uma saída honrosa” para a crise.

Câmara Federal

O deputado Sandes Júnior (PP) iniciou a coleta de assinaturas, no plenário da Câmara Federal para formalizar a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição implantando no País um sistema parlamentarista híbrido, em busca de enfrentar os problemas relacionados ao exercício do poder no sistema presidencialista. Ele sustenta que, no sistema presidencialista vigente, a pertinência das medidas que compõem o programa de Governo “raramente é discutida de uma forma institucionalizada, como no sistema parlamentarista, no qual é possível apresentar moção de censura quando o parlamento entender que é necessário outro programa para fazer face aos problemas enfrentados pelo país.

Sandes Júnior ressalta, no parlamentarismo híbrido, se o Presidente entender que a orientação política de seu governo está correta, a despeito das resistências do parlamento, pode, por solicitação do Primeiro-Ministro e de acordo com suas prerrogativas institucionais, dissolver a Câmara dos Deputados e convocar novas eleições.

O parlamentar argumenta que, por intermédio desse procedimento, abre-se a possibilidade de um teste de legitimidade diante do cidadão, impossível no sistema presidencialista, caracterizado pela rigidez do mandato representativo.

Sandes Júnior lembra que o parlamentarismo misto representa um avanço em relação ao presidencialismo vigente. “Além da ampliação da capacidade de resposta do sistema político às crises e à eventual perda de legitimidade de um determinado Programa de Governo ou de seus líderes, a divisão de atribuições entre o Presidente da República (eleito diretamente em um pleito nacional, no qual seu Programa de Governo é avaliado pelo eleitorado), o Conselho de Ministros e o Primeiro-Ministro cria um ambiente institucional no qual a totalidade da gestão política do Estado encontra-se sob o crivo permanente do parlamento e dos cidadãos.”

 Em 1961, o país experimentou o sistema, que durou 17 meses

Em 2 de setembro de 1961, há 55 anos, o Congresso Nacional aprovava a adoção do regime parlamentarista de governo no Brasil. Foram menos de 17 meses de parlamentarismo, com três gabinetes e nenhuma realização política ou econômica digna de nota.

Seu grande mérito foi o de viabilizar a posse do vice-presidente João Goulart e evitar, na ocasião, o golpe de estado concretizado, depois, pelos militares. Mas faltou-lhe apoio dos políticos, a começar pelos governadores da época. No dia 6 de janeiro de 1963, com o voto de mais de 80% dos eleitores, um plebiscito selou a volta do presidencialismo e, em março de 64, o golpe militar derrubou João Goulart.

O parlamentarismo de 1961 foi uma obra precária de engenharia política, construída em meio à inquietação decorrente da renúncia de Jânio Quadros. Os chefes militares, em 28 e 30 de agosto, explicitaram de público suas restrições ao vice João Goulart, então em viagem à China. Lideranças do Congresso agiram rápido para evitar a crise, na tentativa de manter a democracia que vigorava desde 1946.

Aprovado no dia 2 de setembro pela esmagadora maioria dos votantes (264 sim e 10 não), após uma semana de intensas negociações, o Ato Adicional que estabeleceu o regime parlamentarista foi promulgado no dia 3 de setembro. Era uma emenda à Constituição que reduzia os poderes do Presidente da República e por isso mesmo teve a concordância dos ministros militares.