Maioria do Supremo vota para invalidar comissão de impeachment

Beto Silva

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por não reconhecer a constitucionalidade da comissão da Câmara dos Deputados que decidiria sobre o encaminhamento ou não do processo de impeachment para o Senado Federal.

Uma das discussões dos ministros se refere à constitucionalidade da lei que rege os processos de impeachment. Como ela data de 1950 e o país segue uma  Constituição de 1988 existem diversos questionamentos entre os magistrados.

A maioria dos ministros acaba de vetar a chapa avulsa, que foi orientada pela oposição.

Em votação secreta, os deputados elegeram  no último dia 8, por 272 votos a 199, a chapa alternativa integrada por deputados de oposição e dissidentes da base governista para a comissão especial do processo de impeachment da presidente.

Conforme os ministros, que se dividiram em duas teses, está espécie de comportamento é prejudicial para a democracia e fere a Constituição.

Os ministros decidiram em 7 votos contra 3 pela autonomia do Senado para decidir sobre arquivamento do impeachment. No caso do voto aberto para a criação da comissão que decide se recebe ou não o rito de impeachment,  ocorre um empate até agora 5  x 5.  As candidaturas avulsas foram  rejeitadas em 6 votos contra 4.  E a ideia de que Dilma Roussef pode fazer defesa prévia antes da abertura do  processo foi de 10 a 0 contra a tese da presidenta.

https://www.youtube.com/watch?v=i8oriIHr_5s

Uma das decisões desta quinta-feira diz respeito aos poderes do Senado em uma eventual aceitação do rito pelo impeachment.

A maioria dos ministros votou favorável que o Senado possa arquivar a abertura do processo de impeachment, caso seja conveniente ou ache que seja indevido.

Com a decisão, a Câmara dos Deputados terá  que eleger nova comissão especial para analisar se aceita ou não o início do processo contra Dilma. Com a comissão eleita a partir do grupo do atual presidente da casa, Eduardo Cunha, era certa a derrota de Dilma nesta primeira fase, em que se aceita o início do rito processual.