Escola pública de qualidade

O desafio de testar um novo modelo de gestão educacional baseado em parceria com a iniciativa privada será importante não apenas para qualificar Goiás como um Estado vanguardista na nova forma de administrar a rede pública de Educação, como também irá garantir eficiência do ensino oferecido e economia dos recursos públicos.

A gestão compartilhada entre Governo de Goiás e Organizações Sociais é inédita no Brasil. Após um ano inteiro de estudos técnicos e troca de experiências com modelos modernos de gestão educacional implantados em diversas partes do mundo, o governador Marconi Perillo decidiu iniciar os projetos pilotos pelo Entorno do Distrito Federal. Determinou também que até 25% das cerca de mil escolas estaduais serão geridas em parceria com OSs já no ano que vem.

A escolha das OSs será feita por meio de processo licitatório. Foram convidadas organizações com experiência em gestão, preferencialmente ligadas com educação, como entidades do Sistema S, escolas privadas e fundações. Com o objetivo de objetivo evitar direcionamento na seleção, foram definidos grupos de colégios com perfis diferentes e a entidade selecionada terá que lidar com todos. A implantação também está sendo avaliada por fundações.

“Não é privatização, pois não vamos perder o controle da escola. Não vamos entregar para um ente privado e ele não vai ter lucro. Também não é terceirização, é uma parceria”, explica a secretária de Estado da Educação, Cultura e Esporte, Raquel Teixeira.

Segundo o Governo Estadual, cerca de 20 entidades já se cadastraram. “Achamos que o desempenho está pouco e que não vamos melhorar se continuar como estamos fazendo. Nosso modelo é uma busca de gestão melhor da escola e da sala de aula. Mas a orientação pedagógica continuará sendo do Estado.”

Em entrevistas à imprensa, o governador Marconi Perillo tem dito que acredita que a gestão compartilhada com a iniciativa privada levará mais eficiência às escolas, pois as OSs terão que cumprir metas utilizado a mesma verba disponível atualmente. A expectativa do Governo é também aumentar a captação de recursos federais.

De acordo com a secretária Raquel Teixeira, cada escola poderia receber até R$ 400 mil apenas de um dos programas do MEC, mas por falta de adequação nunca foi repassado mais de R$ 50 mil. Com as OSs, além da gestão administrativa, as entidades terão autonomia para selecionar parte dos professores. Os temporários, que representam cerca de 30% da rede, terão que ser contratados pelas organizações.

Raquel Teixeira diz ainda as OSs vão beneficiar os docentes temporários, que atualmente recebem cerca de R$ 1.300. Caso sejam selecionados, serão contratados por meio de Consolidação das Leia Trabalhistas (CLT) e receberão piso de R$ 2.400 se tiverem formação adequada.

Ocupação de escolas tem motivação político-partidária

As recentes ocupações em escolas da rede pública de ensino de Goiás contrárias às Organizações Sociais (OSs) possuem caráter político-ideológico de partidos opositores ao Governo Estadual e não têm consonância com a opinião pública esclarecida. A prática denota desconhecimento acerca do modelo de gestão compartilhada que está sendo proposto pelo governador Marconi Perillo.

Além disso, os atos de militância instrumentalizada levam ao questionamento sobre a possibilidade de motivação particular por parte alguns professores e diretores, que não mais escondem o receio de perder gratificações e acúmulo de benefícios. Aproveitam-se do desconhecimento dos alunos para utilizá-los como base de sustentação em um movimento ilegítimo.

Em nota oficial, a respeito da ocupação no extinto Colégio Estadual José Carlos de Almeida, na quarta-feira (9), a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) esclareceu que a atual gestão é pautada pelo diálogo e que a implantação do projeto piloto ocorre em um cenário de criterioso trabalho de investigação e análise.

A Seduce garantiu respeito ao direito de expressão, mas ressaltou que a referida unidade escolar foi desativada há cerca de um ano devido ao baixo índice de alunos matriculados. Na ocasião, todos os estudantes foram relocados para o Colégio Estadual Lyceu de Goiânia. O processo de transferência ocorreu de forma tranquila, garantindo o direito de aprendizagem dos alunos.

Sobre as OSs, quando foi anunciada a decisão do governo de buscar, nas parcerias, oportunidades de otimizar os esforços para a melhoria da educação pública estadual, os setores organizados, como o Sintego, têm sido recebidos e as conversas serviram de inspiração para algumas propostas. A implantação da nova forma de gestão ocorre por meio de parceria, não de privatização e não de terceirização.

A nota da Seduce esclarece que todas as escolas, com OSs ou não, terão de seguir o mesmo currículo e determinadas metas. Além disso, as OSs terão de seguir as determinações da secretaria e a escola continuará exatamente como é, pública, gratuita, e espera-se que cada vez com mais qualidade. Reafirma que a gestão democrática será mantida e a parte pedagógica orientada pela Seduce.

Os professores efetivos da rede estadual terão todos os seus direitos respeitados; já os professores contratados pelas OSs  passarão por uma seleção  pública,  serão registrados pela CLT e terão piso salarial e garantias trabalhistas, como férias, 13º salário e fundo de garantia.

A secretaria informou ainda que a secretária Raquel Teixeira tem conversado sobre a proposta com os 40 subsecretários regionais de educação, cuja tarefa é difundir as informações entre os professores e gestores, com setores organizados da sociedade, com parlamentares e com a imprensa.

O que são Organizações Sociais

Organização Social (OS) é uma entidade sem fins lucrativos, uma associação, que, por cumprir determinados requisitos exigidos em Lei, é considerada apta para fazer parceria com o Estado nas áreas da saúde, cultura, educação, serviços sociais etc. Dentre os requisitos estão a finalidade NÃO lucrativa e o comando da associação por um Conselho de Administração com membros do Estado e da Sociedade.

Parcerias entre entidades do chamado terceiro setor e os governos não são propriamente uma novidade: as Santas Casas são o exemplo mais tradicional no Brasil e remontam ao século XVI.

Mas ultimamente as parcerias entre entidades do terceiro setor e governos vem crescendo no mundo todo. Estudiosos vem chamando este fenômeno de Governança Pública Colaborativa, ou seja, a crescente colaboração destas entidades na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. O Estado atuando com a colaboração de terceiros torna as políticas públicas mais efetivas para os cidadãos.

O modelo de parceria com OS já foi amplamente testado no Brasil e em outros países, em diversos campos de políticas públicas, com comprovado elevado grau de sucesso. Nossa própria experiência com OS na área de saúde é muito bem sucedida. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal validou o modelo OS com algumas indicações de aperfeiçoamento, reforçando seu caráter de instrumento em favor da cidadania.

Gestão por OS não reduz obrigações do Governo

Muitos se perguntam qual o motivo para se adotar o modelo gestão por Organização Social na Educação. A resposta é simples: porque uma OS aumenta o poder de atuação do Estado, possibilitando ao Governo fazer mais e melhor em benefício do cidadão.

A pergunta correta a se fazer seria: por que não adotar este modelo de parceria na Educação? A educação continuará sendo pública, mas com a colaboração de parceiros. A responsabilidade continuará sendo do Estado, mas os parceiros poderão, sob supervisão da Seduce, colaborar com a operação de parte da rede escolar, possibilitando, inclusive, que a secretaria se concentre cada vez mais na melhoria da qualidade da política educacional a ser implementada nas escolas parceirizadas e não parceirizadas.

Além disso, é extensa a lista de obrigações que uma OS deve cumprir, caso sela selecionada via licitação. Em geral, a primeira grande obrigação é alcançar os resultados que serão estabelecidos no contrato de gestão e cumprir as obrigações pactuadas e seguir as recomendações do Estado.

As OSs também se obrigam a prestar contas ao governo e a sociedade continuamente. E este modelo reduz as obrigações do governo. Pelo contrário, as responsabilidades do Estado para com o cidadão vão aumentar. De modo, que o Estado atue como responsável no sentido de fomentar, financiar, direcionar e controlar a execução por parte da OS.

Povo fala

População se mostra favorável à implantação do modelo de gestão por OS nas Educação