O grito dos municípios do Centro-Oeste brasileiro

No Diálogo Municipalista da Região Centro-Oeste, realizado na semana passada em Caldas Novas, os prefeitos manifestaram uma grande preocupação com a atual situação financeira dos municípios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vem alertando permanentemente sobre as acentuadas quedas das receitas locais, além do aumento crescente de demandas sem os devidos repasses para a execução das atividades verificadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

O cenário enfrentado pelos municípios é preocupante e, já no início de 2016, os gestores municipais devem se alertar com os aumentos nos valores do piso do magistério, salário mínimo, energia elétrica, combustíveis, etc. Por isso, devemos nos mobilizar para acompanhar os projetos de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional e que podem aliviar as finanças dos municípios. Entre eles estão a alteração da Lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), prorrogação dos prazos dos lixões, novo índice de reajuste do piso do magistério, alteração do limite de valores da Lei de Licitações nº 8.666 (defasada há mais de 15 anos), dentre tantos outros.

Os municípios estão cada vez mais engessados com o atual modelo de gestão, pois estamos gastando em média 20% na saúde, 30% na educação básica e 80% do Fundeb com folha de pagamento dos docentes. Essa situação coloca os gestores locais com a corda no pescoço e a tendência é de que essa realidade possa piorar ainda mais, caso os prefeitos não demonstrem união e cobrem dos representantes no Congresso Nacional soluções urgentes, visando principalmente a reformulação do Pacto Federativo.

Diante da atual situação, além da necessidade de rever nossos orçamentos (Lei Orçamentária Anual – LOA) para o próximo ano, é essencial que gestores e gestoras pressionem nossos deputados federais e senadores. Neste sentido, o primeiro passo a ser dado será uma reunião propositiva, onde apresentaremos as reivindicações municipalistas junto com a bancada federal na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Os prefeitos devem retomar com ainda mais ímpeto as exigências em relação à pauta municipalista proposta em maio deste ano, durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, exigindo a autonomia e o respeito garantidos pela Constituição Federal.

A complexa situação que estamos mergulhados requer de todos nós posições mais contundentes com relação à nossa gestão, pois de um lado a comunidade quer respostas para suas demandas e, de outro, precisamos equilibrar nossas receitas e despesas. Nos últimos anos, 90% das pautas votadas no Congresso Nacional foram contra os municípios e o aumento de despesas sem a devida fonte de financiamento continuam cada vez mais comuns, o que dificulta cumprir a nossa meta de garantir os serviços essenciais aos cidadãos.

(Divino Alexandre, presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e prefeito de Panamá de Goiás)