Senado aprova resolução que alivia aperto fiscal de estados e municípios

BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira Projeto de Resolução que dá um alívio fiscal aos estados e municípios. A proposta regulamenta a venda a insittuições financeira de créditos que estados e municípios têm a receber, os chamados recebíveis, e que estão inscritos nas duas dívidas ativas. As operações de securitização dos permitirão, na prática, o ente federativo repassar a instituições o crédito tributário e receber já o recurso. A manobra deve desafogar os estados e municípios, que assim acabarão obtendo receita em momento de aperto financeiro e fiscal.

Segundo técnicos do Senado, estados e municípios já podiam fazer esse tipo de operação, mas uma Resolução anterior da Casa, de setembro, gerou dúvidas sobre essa possibilidade, porque essa securitização foi confundida com o caso das antecipações de receitas de royalties.

O município de São Paulo, por exemplo, já realiza esse tipo de securitização de créditos recebíveis inscritos na dívida ativa. Os créditos são aquilo que o ente federativo tem a receber de receita tributária. Esses créditos que serão recebidos no futuro são inscritos na dívida ativa.

O Projeto de Resolução foi aprovado sem polêmicas pelo Plenário do Senado. A proposta foi defendida pelo senador José Serra (PSDB-SP), que destacou a importância da medida para ajudar as finanças de estados e municípios, citando inclusive o Rio de Janeiro.

Agora, a proposta vai à promulgação do próprio Senado. Essas regras relativas a dpividas de entes da Federação são de competência do Senado.