Propaganda eleitoral deve assegurar a livre informação

A organização das eleições no Brasil atingiu estágio avançado, com boa segurança, rapidez, qualidade e isenção.

De outra parte, ao avaliarmos se a campanha eleitoral hoje realmente informa o eleitor, podemos concluir que o formato imposto para as campanhas eleitorais no radio e na TV acaba dificultando o maior conhecimento dos eleitores a respeito dos candidatos.

A Democracia não sobrevive sem a comunicação e deve ser preservada a liberdade de informar e ser informado; por isso, a regulamentação da propaganda eleitoral deve concentrar esforços para assegurar o direito à livre informação e formação da opinião individual e pública, assegurando, ainda, relativa igualdade entre os concorrentes.

De outra parte, a perspectiva de redução dos valores envolvidos nas campanhas, com a possível vedação de contribuições empresariais, exigirá novas formas de comunicação entre candidatos e eleitores.

Tal quadro indica a possibilidade de a Justiça Eleitoral atuar para viabilizar novos meios para que os eleitores efetivamente possam conhecer os candidatos, seus partidos e coligações, ampliando as possibilidades de participação e garantindo maior legitimidade ao processo eleitoral.

A própria Justiça Eleitoral, diretamente ou por meio de associações civis, poderia estimular e regular a ampliação de espaços públicos que possibilitem o debate e a divulgação de ideias, fortalecendo os Partidos e a representatividade; na busca de tais objetivos, a proposta a ser avaliada e desenvolvida, é que :

Luis Francisco Aguilar Cortez é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e doutor em Direito do Estado pela USP