Por que não OS na Educação?

Com todo o respeito e admiração ao professor Alcides Ribeiro Filho, diretor-geral da Universidade Alfredo Nasser (Unifan), de Aparecida de Goiânia, PhD em Contabilidade, Economia e Pedagogia, que nos trouxe um belíssimo artigo denominado: As Organizações Sociais na Administração Pública (coluna Política & Justiça, página 14 do DM, edição do último dia 1º), venho discordar em parte de sua explanação no que diz respeito às Organizações Sociais na Educação.

A necessidade de um Estado mínimo há muito deveria ser implementado no País, pois este é ineficiente pela burocracia e letárgico em ações que necessitam de urgentes mudanças, principalmente na educação.

A narrativa concisa sobre a origem das Organizações Sociais trouxe-nos uma contextualização fundamentada com a Inglaterra, mas que não existe parâmetro para ser comparada com nossa Educação, frente a inexistência do que temos e do que se tem no Reino Unido.

Portanto, podemos dizer que a Inglaterra possui uma realidade além e aquém da que temos no Brasil. Em nosso País, os baixíssimos investimentos, refletem-se em diversas escolas sucateadas, professores desestimulados e alunos com índices baixíssimo de aproveitamento. Enfim, uma situação deplorável que, acredito, necessitamos de novas ações que estão além de convênios com escolas particulares.

Dizer que a burocracia não atrapalha na Educação é esquecer que para reformar escolas e construir novas precisamos nos valer da Lei de Licitação. Para equipá-las e modernizá-las, idem. Para contratamos novos professores, precisamos passar por concurso público que nem sempre nos trará profissionais com experiência – e quando os trazem, logo estes migram para escolas particulares ou para outros setores.

Concordo que no período das férias é possível realizar o planejamento pedagógico do ano letivo; mas é impossível realizar licitação no mesmo período. Tanto é que as escolas, com o dinheiro repassado diretamente para elas, encontram grandes dificuldades em sua aplicação, prestação de contas e entraves burocráticos existentes, pois também necessitam licitar em alguns casos. O papel do diretor não deve ser de gestão financeira, mas pedagógica.

Que bom se pudéssemos estabelecer convênios com escolas particulares, ou estadualizar algumas que demonstrem interesse, mas isto atenderia um número mínimo. Não nos esqueçamos que possuímos 1.100 escolas, com 490 mil alunos.

Um exemplo de parceria podemos buscar na Escola Ambiental Marista Padre Lancísio, de Silvânia: média 7 no Ideb; vencedora da 8a. etapa do Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar, realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), com apoio da Fundação Roberto Marinho e diversos prêmios estaduais e nacionais. Lá, graças ao altruísmo e extrema competência dos Irmãos Maristas e seus colaboradores, existe a estadualização da escola e convênio com o município. Mas procure o seu diretor e questione-o sobre as dificuldades encontradas. Elas não são poucas e a instituição que presta um relevante serviço o faz a duras penas, graças às bênçãos de Marcelino Champagnat.

Há muito o governo tem realizado diversas ações de parcerias com a rede particular, sendo a principal delas a Bolsa Universitária, que permitiu o acesso de milhares de estudantes nas universidades. Se é possível existir uma parceria com as escolas particulares, de que forma elas poderia acontecer?

É comentado que além da única Organização Social já habilitada, outras 24 que buscam a sua validação junto a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce) possuem, em seu comando e estrutura administrativa, profissionais da rede particular, o que é legítimo, aceitável e promissor, desde que estes cumpram o verdadeiro papel a que se destina uma OS. É sabido, que à frente da organização do chamamento também configura o senhor Marcos da Neves (Tucano), idealizador e ex-diretor geral do Colégio Integrado Jaó (particular), no que alguns discordam, não por sua indubitável competência, mas para que não pairem dúvidas de conflitos de interesses no processo.

Creio que o momento deve ser de buscar o quanto antes a implantação dessa parceria. Aos que não creem nela, acredito que já tiveram tempo demais para apresentar alternativas que viessem a melhorar a qualidade do ensino no Estado; ou que procurassem manter políticas que nos trouxeram resultados positivos.

Quando da implantação das Organizações Sociais na Saúde, muitos não acreditavam nelas. Além das ideologias contrárias, tivemos inúmeras ações judiciais que fracassaram ao longo do tempo. Mais do que a legitimidade dada ao Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às OS, são os resultados que vivenciamos nos hospitais geridos por elas que expressam o grande acerto do governo.

Por que na Educação seria diferente? Não haverá mudança na política pedagógica, na eleição direta para os diretores das unidades, no aproveitamentos dos profissionais existentes; o que se pretende é sair da burocracia e buscar sua otimização, através de uma gestão eficiente e desburocratizada.

Para o ano de 2016, mesmo com a “preocupação e extremo zelo” por parte de alguns educadores, teremos a oportunidade de verificação de no máximo 25% de nossas escolas. É preciso buscar o que deu certo na Saúde, que vivenciava um momento de caos e que hoje serve de exemplo ao País.

Não se propõem teorias do achismo ou proselitismo. Haverá um norte. Uma proposta a ser cumprida. Exigências a serem acatadas. Metas a serem alcançadas. Um contrato de gestão estabelecido e uma fiscalização rígida que estenderá além dos órgãos reguladores do Estado.

Toda e qualquer discussão é válida, principalmente por quem merece o respeito da sociedade, no que reitero meu apreço ao professor Alcides, pioneiro na Educação aparecidense e que poderá nos trazer a forma da parceria que propõe com as escolas particulares.

(Cleverlan Antônio do Vale, graduado em Gestão Pública, Administração de Empresas, pós-graduado em Políticas Públicas e Docência Universitária, doutorando em economia, articulista do DM – [email protected])