“Vamos fazer mudanças radicais na Asmego”

No dia 08 de dezembro, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) realizará as eleições para eleger o novo presidente e a diretoria que irá administrar a associação pelos próximos dois anos. O juiz criminal Wilton Muller é um dos candidatos ao pleito, com propostas de inovação para otimizar o trabalho realizado pela associação, em defesa dos magistrados, melhoria das condições de trabalho, maior segurança aos que transitam pelos fóruns em Goiás e transparência dos atos da administração. Em vista ao jornal Diário da Manhã, o magistrado destaca não apenas as questões do pleito, mas também opina sobre a democratização do judiciário brasileiro, as diferenças salariais dos juízes, além da regionalização da associação.

O candidato ainda recebe o apoio do atual presidente da Asmego, Gilmar Luiz Coelho, que destaca o comprometimento que o juiz Wilton Muller tem em prol da magistratura. “Ele é experiente, experimentado, além de fazer parte da associação, seja na parte da administração, seja como Conselheiro que foi. Então, ele é uma pessoa que tem todas as credenciais para dar prosseguimento no trabalho da associação e trazer inovações. Também acrescentar que ele já exerceu a função de juiz auxiliar da presidência, juiz auxiliar da corregedoria e em razão de toda essa experiência e bagagem, tenho certeza que ele fará uma gestão impecável na Asmego”, atesta.

Confira abaixo a entrevista:

Mudanças

Vamos fazer mudanças radicais na associação. Temos mais de 50 de história da associação e, desse tempo todo, embora já tenha tido muitas mudanças e avanços, temos muitas coisas ainda para alavancar. Na área institucional, nós vamos implementar – mais ainda – defesa dos associados, defesa institucional do judiciário e a defesa da Asmego. Vamos implementar mudanças e avanços na área de atendimento jurídico aos colegas associados. Hoje, temos uma demanda de colegas.  O expediente de um juiz muito mais que o expediente normal de um servidor público, porque trabalha em tempo integral e vai para casa trabalhando. O magistrado é magistrado 24 horas por dia. Então ele não tem tempo para fazer sua própria defesa. Outras mudanças, é propor alterações que irão depender dos próprios associados. Pretendemos convocar uma Assembleia para mudança no Estatuto. Proporemos a extinção da reeleição para presidência, a transformação – que hoje são dois anos o período de administração, se transformar em três, seguindo para o que é a AMB. Vamos propor três anos de administração, mas sem reeleição. Quando se admite a reeleição, se acaba permitindo que o presidente em exercício, sendo candidato, ele vai – mesmo sem maiores problemas – usar institucionalmente a própria associação para se promover. Porque o site estará falando das obras dele e de suas atividades, o que não deixa de ser uma propaganda. Mesmo dentro de um quadro pequeno, porque nós somos quatro juizes, isso acaba influenciando.

Propostas

Além da questão institucional, temos que dar transparência às atividades da associação, tanto financeira quanto administrativa. Não que hoje não tenha, mas nós temos que aumentar a transparência e criar dentro do site área própria para fazer essa prestação de contas mensal também vamos reativar a periodicidade do jornal e isso é uma coisa importante para essa transparência. Vamos transformar as assembleias, que hoje são presenciais, em assembleias presenciais físicas e virtuais. Os colegas que não tiverem condições de assistir presencialmente, eles poderão assistir virtualmente, através da rede mundial de computadores. De onde estiver, poderá acessar com login e senha e poderá assistir assembleias, vamos ter um canal de comunicação entre o colega que estará atrás do computador e quem estiver na assembleia. É importante porque nós expandimos a associação para a participação de todos os colegas que hoje têm muitas dificuldades de comparecer na sede no dia da assembleia. Assim vamos atender tanto os colegas do interior, quanto os da Capital mas que estejam viajando e também os colegas aposentados. Outra mudança que vamos fazer é na questão patrimonial. Nós temos imóveis no estado de Goiás e temos um imóvel fora de Goiás, que está à disposição dos associados, mas com pouca frequência dos colegas, só que isso tem um custo elevado mensal. Isso acaba fazendo uma sangria das contas, porque recolhemos o dinheiro dos colegas para fazer o pagamento de despesas que muitas vezes não voltam em benefício para os associados. Então, nós temos muitas demandas que as vezes são muito mais importantes e esse gasto acaba impedindo a realização de outras coisas importantes.

Transparência

Queremos implementar diretoria de pensionistas. Nós temos muitas viúvas de magistrados que continuam associados, mas não tem uma diretoria que os represente. Propomos a criação da diretoria para pensionistas e diretoria patrimonial, que é vital para uma gestão moderna da associação. Pretendemos criar também a controladoria interna, que é um órgão de auxilio ao Conselho Deliberativo, que fiscaliza a administração. Queremos uma transparência absoluta da associação, das contas e dos atos administrativos. Todo dinheiro que custeia a associação vem do bolso do associado, só que muitas vezes a associação acaba sendo cara para o associado, então, nós precisamos criar meios e mecanismos de desoneração dos associados.  O dinheiro hoje é de economias da associação que a atual gestão e a anterior vem fazendo economia, mas nós temos que criar meios de renda da associação, independente do bolso dos associados.

Sistema democrático

São sete candidatos com sete suplentes e a chapa adversária da mesma forma. Todos podem votar, na cabeça de chapa é um só, mas os conselheiros se pode mesclar. Se pode votar dois em uma chapa e cinco de outro, três de uma e quatro de outra. É interessante e muito democrático, porque sendo eleito irei trabalhar com conselheiros que não estavam na minha chapa e isso legitima mais ainda a discussão dentro da associação. É importante isso, porque eles foram eleitos sob outra plataforma, outro discurso e outra proposta, então a legitimidade para fiscalização é maior. Nosso sistema é mais democrático. Estamos pleiteando a democratização do judiciário na forma de escolha de seus dirigentes, para que haja maior compromisso do dirigente com o 1º grau, principalmente, já que não é tão lembrado como o Tribunal.

Regionalização

Queremos implementar maior autonomia das regionais da associação, que são nove regionais. Muitas atividades são feitas através das regionais. A Asmego se desloca, reúne todos os  colegas da região, ouve, faz um momento de conversamento e também de discussões que são necessárias para aquela região, porque temos um estado muito grande. O atual presidente tem feito isso e vamos dar continuidade e implementar mais. Vamos fazer uma autonomia, as regionais vão ter suas próprias comissões de defesa das prerrogativas dos magistrados. Temos hoje, em Goiânia, uma Comissão das Prerrogativas – uma diretoria -, só que não a temos em termos regionais.  Se acontece algum fato com um colega, alguma ação que possa ser desfavorável a algum colega em algum lugar do estado, a comissão tem que reunir para poder deslocar. Se tivermos uma comissão regional, ela estará pronta para imediatamente ser acionada e socorrer o colega.

Segurança nos fóruns

Infelizmente, temos uma demanda não atendida do Supremo Tribunal de Justiça, de segurança aos magistrados, de segurança nos fóruns e quem o usa, aos cidadãos. O caso de Itapuranga, inclusive, já teve uma reincidência. Temos uma preocupação, não só com o magistrado, mas com todas as pessoas que usam as dependências dos fóruns. Em Itapuranga, ele entrou com uma arma em punho, matou uma servidora com quem tinha um caso amoroso e suicidou. Então, isso mostra que se fosse uma pessoa que estivesse litigando com outra poderia ter feito da mesma forma. E quantas pessoas litigam no fórum? Muitas vezes as pessoas vão de ânimos armados e não podemos deixar a possibilidade da pessoa, mesmo que com um canivete, entrar dentro do fórum. Hoje, temos os fóruns totalmente abertos, sem qualquer possibilidade de segurança porque o Tribunal não fez. O que pleiteamos é que todo fórum tenha o detector de metal e o raio-x.

Democratização do judiciário

Esse é um ponto fundamental. Com relação aos juizes, hoje, nós não temos a oportunidade de votar para os nossos órgãos dirigentes, não votamos para presidente, vice-presidente e corregedoria. Isso faz com que a ligação entre os dirigentes do Tribunal com o 1º grau seja e distante. O Tribunal tem avançado muito em atender as demandas do 1º grau, só que está muito aquém das nossas necessidades. Temos hoje 1.700.000 processos tramitando no 1º grau e a força de trabalho que é oportunizada pelo Tribunal para os juízes é muito aquém da necessária para darmos conta do volume de demandas que são submetidas aos juízes. Ao mesmo tempo que tivemos uma democratização do acesso, do conhecimento de direitos, não tivemos nenhum avanço na legislação para questões de demanda de massa. A nossa legislação civil e processual civil é péssima e serve apenas aos advogados, não serve à sociedade, pelo ponto que o número de recursos é infindável. Está na cultura do brasileiro o grande número de recursos e hoje não coadula com a realidade da sociedade, porque a sociedade quer uma justiça rápida. O Tribunal de Justiça de Goiás é um dos mais rápidos de julgar as demandas que afeta sua competência, porque tem condições de fazê-lo. Não pleiteamos que se faça o desmonte do 2º grau para a montagem do 1º grau, pleiteamos que o Tribunal faça a adequação, inclusive, nós temos hoje uma área meio do Tribunal. Precisamos de uma gestão mais profícua do Tribunal para sua finalidade. O judiciário tem a finalidade de julgar e resolver as demandas da sociedade. Temos em Goiânia uma demanda reprimida de mais de dez vara para serem criadas e o Tribunal demora tanto para fazê-lo, que quando o faz não precisa mais de dez e sim de 20.

Diferenças nos salários dos juízes

São diferenças vencimentais dos planos econômicos que muitos tribunais, os tribunais superiores inclusive já foram pagos para seus integrantes na década de 1990. O problema é que no estado de  Goiás foram demandas judiciais demoradas, muitas vezes processos administrativos que perduraram por longo período, e acabam que, quando a nível federal o pagamento é feito de uma vez só. Goiás, infelizmente, não é um estado rico, já melhoramos muito, mas ainda é um estado pobre e com muitas demandas. Então não íamos exigir – e isso é uma consciência que todo o magistrado tem – que o Estado sacrificasse o desenvolvimento econômico para fazer pagamento de diferenças antigas. Então, coaduna-se com o pagamento parcelado. Isso não é um acréscimo de salário, mas é uma diferença que deveria ter sido paga na década de 90 e não foi paga na época e está sendo paga agora. Não se trata de um complemento de salário inventado pelos magistrados, como foi sugerido.

Goiás receberá Congresso Brasileiro de Magistrados

Bia Mendes

Entre os dias 29 e 31 de outubro será realizado, na cidade de Rio Quente (GO), o 22º  Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela Associação Brasileira de Magistrados (ABM) e pela Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego).  O evento contará com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, além dos ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Buzzi e Luis Felipe Salomão.

Durante os três dias de programação serão discutidas questões do Direito, segurança pública e o poder judiciário, o Novo Código de Processo Civil, democratização do sistema de justiça, conciliação e arbitragem, direitos humanos, entre outros temas. Também serão realizadas oficinas especiais, mesas-redondas e painéis de discussões. O tema central do Congresso deste ano é “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea”.

Para o presidente da Asmego, juiz Gilmar Luiz Coelho, é uma grande honrar sediar um congresso desse porte, com grandes personalidades jurídicas. “É a primeira vez que o Centro-Oeste recebe um congresso dessa magnitude e, Goiás foi contemplado. Disputamos com o Rio Grande do Sul e Pernambuco, e conseguimos trazer o congresso para Goiás, para mostrar aos nossos colegas magistrados o potencial do estado, sobretudo da região das águas termais”, explica.

De acordo com Gilmar, o congresso é focado na parte científica, com palestrantes renomados na área do Direito. “Vamos discutir o judiciário, o sistema de justiça, o novo CPC. Tenho certeza que vários assuntos que tormentam nós magistrados serão discutidos, sobretudo as demandas sempre crescentes do País”, afirma.