Ação contra Cunha começa a tramitar no Conselho de Ética

BRASÍLIA – A representação do PSOL e da Rede contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está de volta do Conselho de Ética e, assim, o processo por quebra de decoro contra o peemedebista pode começar a tramitar de fato. A documentação dos dois partidos estava com Cunha para cumprir o procedimento burocrático de ser numerado e, até três sessões ordinárias, ser devolvido ao conselho. O ofício foi protocolado na tarde desta quarta-feira no conselho e tem apenas uma folha, assinada pelo secretário-geral da Mesa, Silvio Avelino da Silva.

Antes de receber a representação, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que irá marcar para a próxima terça-feira a sessão inaugural para analisar a representação. Eduardo Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar por mentir à CPI da Petrobras ao afirmar que não tinha contas no exterior.

, o prazo para que a Mesa Diretora encaminhasse o processo de Cunha para o Conselho terminou ontem e o presidente da Câmara tinha até as 19h de hoje para remeter o tema. O presidente do Conselho de Ética adiantou que pretende fazer o sorteio de três possíveis relatores. Dentre os três sorteados, ele escolherá um que ficará responsável por tocar o processo contra o presidente da Câmara.

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De acordo com Araújo, estão de fora do sorteio deputados do PMDB e do Rio – partido e base eleitoral de Cunha. Desta forma, não poderão participar os parlamentares Mauro Lopes (PMDB-MG) e Washington Reis (PMDB-RJ). Araújo sugeriu que Júlio Delgado (PSB-MG) também não concorra, uma vez que disputou a presidência com Cunha no início do ano.

O relator terá dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar e, a partir daí, Cunha também terá igual prazo para fazer sua defesa. Um projeto de resolução do próprio Araújo, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acaba com esse relatório preliminar. Mas a mudança de rito não valerá para o caso de Cunha.

Questionado se o fato de Cunha presidir a Câmara altera em alguma coisa o processo contra ele no Conselho, Araújo negou.

— O Conselho de Ética não tem nada a ver com a presidência de Eduardo de Cunha. Ele é um deputado como outro qualquer aqui e, por acaso, está presidente, assim como eu. Não muda nada.

Araújo espera concluir a análise do caso ainda este ano, embora não haja certeza de que isso será possível. Pelo Regimento Interno, o Conselho tem 90 dias para concluir o processo.