Caixa Preta ou Caixa de Pandora

Vencido o prazo para o registro de chapas, verifica-se que apenas três disputam o comando da OAB. A primeira, do grupo OAB Forte, que administrou a Seccional mais de 20 anos e quer voltar ao poder;  a segunda, dissidência da OAB Forte, que cansou dos métodos administrativos da primeira, proclamando independência; e a terceira, congregando toda oposição. Movimentando a classe de profissionais da advocacia, o resultado será imprevisível. O proselitismo da campanha é intenso.

Entender como funciona a ordem dos advogados não é difícil, pois adota ela um arremedo de sistema republicano, com Executivo, Legislativo e Judiciário, que deveriam ser independentes mas não são. O Executivo é formado pela Diretoria, destacando-se a figura do presidente. O Legislativo é composto pelos conselheiros seccionais, e o Judiciário pelos integrantes do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), contando com dezenas de juízes. O sistema seria bom, se existisse oposição. Mas não existe, pois os eleitos pertencem a um mesmo grupo político. Os membros do Tribunal de Ética são nomeados pelos vencedores. Os conselheiros sacramentam o que os correligionários  da diretoria querem. De tal forma, predomina o interesse dos líderes. Do jeito que está é semelhante a um partido político ganhar e levar tudo. Na prática não funciona.

A melhor forma de analisar o que pensa os advogados e advogadas é ouvir quem não está diretamente envolvido na campanha eleitoral. As opiniões externadas são lógicas e sensatas, porquanto pensam e querem o que for bom para a categoria e bom par a sociedade.

Como é sabido, a OAB é apenas um dos 30 Conselhos de Fiscalização Profissional, não recebendo qualquer forma de repasse financeiro do poder público. Toda sua receita é gerada pelo pagamento de anuidades pelos advogado(as), além de diferentes tipos de taxas. Mas a receita gerada não pertence exclusivamente ao Conselho Seccional, porquanto um percentual deve repassado ao Conselho Federal, à Caixa de Assistência dos Advogados e às Subseções.

Não se sabe se eram feitos os repasses, e com que atraso. Como resultado, em mais de 20 anos de administração do grupo OAB Forte aconteceu um governo caótico. Muitas irregularidades praticadas desgostaram os(as) advogados(as). Apesar das irregularidades estarem entrelaçadas, umas permitindo e encobrindo outras, verifica-se que o maior questionamento referem-se ao endividamento da Seccional. Nunca foi satisfatoriamente explicado e a classe não aceita o que aconteceu.

Os(as) advogados(as) precisam saber quanto a OAB deve; têm o direito de conhecer como aconteceram os empréstimos realizados; querem tomar conhecimento como uma entidade, financeiramente sadia, passa a ser devedora; necessitam de esclarecimentos sobre o que levou a Seccional a não fazer os repasses legais, de importâncias recebidas mas que não lhes pertenciam; exigem que os administradores expliquem quanto a entidade deve ao Conselho Federal; carecem de informações detalhadas sobre o porquê de não ter sido feitos os repasse necessários à Caixa de Assistência dos Advogado; requerem exposição explícita sobre como serão feitos os débitos ainda a quitar.

Auditoria é um exame analítico e pericial que acompanha o desempenho das operações contábeis expressas em um balanço servindo para descrever a avaliação de uma empresa no panorama da contabilidade. Uma auditoria é uma revisão das demonstrações financeiras, sistema financeiro, registros, transações e operações de uma entidade ou de um projeto, efetuada por contadores, com a finalidade de assegurar a fidelidade dos registros e proporcionar credibilidade às demonstrações financeiras e outros relatórios da administração. A auditoria também identifica deficiências no sistema de controle interno e no sistema financeiro e apresenta recomendações para melhorá-los. As auditorias podem diferir substancialmente, dependendo de seus objetivos, das atividades para os quais se utilizam as auditorias e dos relatórios que se espera receber dos auditores. No caso da auditoria financeira, há interesse na auditoria das demonstrações financeiras da entidade como um todo. O objetivo geral de uma auditoria das demonstrações financeiras é fazer com que o auditor expresse uma opinião sobre se as demonstrações financeiras estão razoavelmente apresentadas de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos.

Tudo que aconteceu está diretamente relacionado à inexistência de transparência, nos mais de 20 anos da administração OAB Forte. Se existisse transparência, certamente não aconteceria o descalabro que é do conhecimento de todos. Não haveria construções sem programações, empréstimos em segredo,  dívidas desnecessárias, falsificação de documentos, destruição de processo de prestação de contas, apropriação indébita, compra de votos, acordos indecorosos, direcionamento de grandes ações para uns poucos e determinados escritórios, e outros desmandos praticados pelos petralhas.

No caso da OAB, é claro que construções são necessárias, assim como toda família precisa de casa própria. Mas tudo ser feito de acordo com as possibilidades. Nada justifica endividamento  irresponsável apenas para satisfazer desejos ou cumprir objetivos, nem sempre muito sadios.

Realizadas as eleições, e empossados os vencedores, pouco importando a chapa que ganhar, advogados(as) não se darão por satisfeitos se não for realizada uma completa e responsável auditoria financeira na entidade. Certamente que muitas coisas erradas foram praticadas. Mas nem todas são passíveis de consertadas. Simplesmente aconteceram, e nada pode ser feito agora.

Pouco importa se seja Caixa Preta ou Caixa de Pandora. No Caixa da OAB estão guardadas muitas informações, segredos, maldades e, tudo indica, corrupção. Somente uma auditoria externa, independente e competente, seria capaz de abri-lo e decifrar seu conteúdo. Com certeza, a OAB Forte não irá auditar sua própria petralhagem. É duvidoso se os integrantes da OAB Independente teriam coragem de fazê-lo. Assim, resta somente a oposição (OAB que queremos), que teria motivos para abrir o Caixa e saber o que aconteceu, conforme vem prometendo seu candidato a presidente. Apesar de tudo o que aconteceu no aspecto financeiro, há que ser devidamente esclarecido, com total transparência, para evitar que situações semelhantes aconteçam no futuro. Somente uma auditoria financeira completa, responsável e eficiente será capaz de tranquilizar os(as) advogados(as) goianos(as).

(Ismar Estulano Garcia, advogado, ex-presidente da OAB-GO, professor universitário, escritor)