Governo deve enviar revisão da meta fiscal ao Congresso nesta semana

BRASÍLIA – O governo deve encaminhar ao Congresso até o fim desta semana uma revisão da meta fiscal de 2015. A afirmação foi feita nesta segunda-feira pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Ele não explicou, no entanto, qual a medida que será adotada para ajustar a meta à realidade das contas. A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso em julho abre espaço para um déficit de até R$ 17,7 bilhões, mas pelas contas da equipe econômica essa margem terá de ser ampliada, com permissão para novos abatimentos na meta.

— Vai ter que sair uma mensagem nesse sentido — disse Wagner, após se encontrar com o vice-presidente Michel Temer, referindo-se à alteração da meta.

Como alternativas para cobrir o resultado negativo deste ano, o governo pode solicitar um corte adicional nas despesas ou pedir para ampliar o abatimento da meta. Com mais de R$ 100 bilhões contingenciados até agora, mesmo que haja uma nova tesourada, será preciso rever também a cláusula de abatimento,o que ampliaria a margem para déficit.

O ministro disse também que é fundamental a DRU (Desvinculação de Recursos da União), emenda constitucional que precisa ser aprovada até o fim de dezembro, ser aprovada nesta semana pelos Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A DRU permite ao governo gastar livremente um percentual da receita de tributos federais, que passaria de 20% para 30%.

Outra prioridade do governo, é nomear um relator para o processo da volta da CPMF.

— Nossa pauta é a pauta da economia. Essa que eu acho que é a pauta que tem sinergia com o país e a gente precisa andar com ela. Estamos já em 19 de outubro e, portanto, é fundamental que a gente consiga virar o ano com essas questões já resolvidas — afirmou.