Fatos de mandatos anteriores não podem afetar atual, diz Cunha

RIO — Ao comentar a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse nesta sexta-feira que, em seu entendimento, fatos anteriores a este mandato não podem afetá-lo. Dilma começou um novo mandato este ano, e as contas reprovadas são de 2014. O peemedebista advertiu que isso ainda é fruto de um debate jurídico.

— O meu entendimento é que o mandato anterior não contamina o atual — afirmou, ao chegar para o 5º Congresso Fluminense de Municípios, da Associação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (AEMERJ), num hotel da Zona Sul do Rio. — O que há é uma discussão que está sendo posta. Uns entendem que é continuada em função da lei 1.079, que trata dos crimes de responsabilidade. Ela (a lei) foi feita antes do advento da reeleição. Então, é uma discussão jurídica. Como o advento da reeleição foi posterior, poderia considerar que o mandato é continuado. Há argumentos para os dois lados. O direito é assim.

Cunha disse que, por conta do rito do parecer do TCU em relação às contas no Congresso e das votações pendentes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da própria Lei Orçamentária do próximo ano, as contas de Dilma de 2014 só devem ser analisadas em 2016.

Sobre os pedidos de impeachment, o presidente da Câmara disse que espera despachar, até a próxima terça-feira, sete deles. Outros dois chegaram recentemente, mas esses, segundo Cunha, não serão analisados agora por conta do prazo para que o governo se manifeste sobre eles.

IRRITAÇÃO AO SER PERGUNTADO SOBRE CONTAS DA SUÍÇA

Desde que começou a entrevista, Cunha demonstrou incômodo ao ser perguntado sobre as contas na Suíça, atribuídas a ele e a seus familiares.

— Você tem em outro assunto para tratar comigo ou só isso? — disse, irritado, sem responder aos questionamentos.

Perguntado se avaliava que sua situação estava se complicando, o peemedebista disparou:

— Não acho nada. Mais algum outro tema?

Quando deixou o evento, um eleitor gritou:

— Fale das contas na Suíça.

Cunha continuou andando como se nada tivesse acontecido.