Parecer do TCU começa tramitar na Comissão de Orçamento

BRASÍLIA – A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 começa a tramitar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir de agora. A Secretaria da Mesa do Congresso informou que o documento só chegou oficilamente nesta sexta-feira ao Legislativo, embora ontem o TCU tivesse informado o protocolo ontem. O presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na quinta-feira que o parecer do TCU será analisado dentro das regras do Regimento da Casa, cumprindo todos os prazos. Além disso, Renan deixou claro que só pretende realizar nova sessão do Congresso para votação de vetos presidenciais em novembro.

Como presidente do Congresso, Renan tem a prerrogativa de marcar sessões do Congresso a qualquer tempo, mas, diante do fracasso das três últimas sessões, pretende retomar o entendimento de realizar apenas uma sessão ao mês. Neste caso, a próxima sessão seria em 17 de novembro. No Senado, há uma reação quanto à manobra da Câmara de obstruir as últimas sessões do Congresso, inviabilizando a votação de vetos. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), fez um apelo em Plenáiro durante a semana para que Renan não marque mais sessões devido ao clima na Câmara. O lider do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também disse que a nova sessão de vetos só deveria ocorrer em novembro.

No caso das contas da presidente Dilma, a presidente da Comissão Mista der Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), já informou que a Comissão terá um prazo de até 77 dias para analisar o parecer do TCU.

Aliada de Renan Calheiros, a senadora terá que indicar o relator do caso. Nos bastidores, chegou a se falar na senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que é aliada de Renan e do senador José Serra (PSDB-SP). Ela deixou o PSDB há pouco tempo por divergências.

A CMO votará a questão do TCU e depois ela será analisada pelo Congresso. Na queda de braço com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan quer manter a prerrogativa de votar as contas em sessão do Congresso, como ocorre com todas as matérias orçamentárias.

Eduardo Cunha tentou puxar para a Câmara a votação das contas presidenciais paradas no Parlamento. Aliada de Renan, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decisão liminar, entendeu que a sessão deve ser do Congresso.