Alerj aprova criação de CPI para investigar autos de resistência

RIO – A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na tarde desta quinta-feira, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os autos de resistência no estado. Foram 47 votos a favor e um contra, do deputado estadual Flávio Bolsonaro. O objetivo da CPI [e investigar as suspeita de que os PMs têm usado alegações forjadas para os fazer os registros de auto de resistência.

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Segundo Rogério Lisboa (PR), autor da proposta de criação da comissão, um relatório da Anistia Internacional aponta que mais de oito mil pessoas foram mortas por policiais nos últimos anos. Segundo o estudo, de dez casos analisados, nove deles tinham fortes indícios de execução sumária e um padrão de uso desnecessário e desproporcional da força pela Polícia Militar.

– A impunidade e a falta de investigação dos casos são apontadas como os principais fatores para o aumento da violência nas ações policiais. A Alerj não pode ficar inerte, sendo o seu dever a investigação dos autos de resistência – disse Lisboa.

Para Bolsonaro, a comissão vai intimidar a ação da PM nas ruas:

– Será uma faca no pescoço dos PMs- disso deputado, muito irritado.

Instrumento jurídico criado durante a ditadura, o auto de resistência permite com que o policial tenha o direito de reagir de modo extremo a uma ameaça sem ser processado. A ação pode ser justificada apenas por testemunhos de agentes de segurança.

No dia 30 de setembro, um vídeo feito por moradores do Morro da Providência flagrou PMs alterando a cena de um crime após a morte de um jovem durante um confronto. Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, foi baleado durante uma operação. Três policiais então se aproximam do corpo. Um deles dá um tiro para o alto. Um outro pega uma arma que, depois de limpa, é colocada na mão do baleado e disparada para garantir as marcas de pólvora na pele. Com isso, eles garantiriam que o caso não seria investigado. Após o flagrante, a polícia anunciou que a Delegacia de Homicídios passaria a investigar todos os registros de auto de resistência.