Vetos do judiciário: Sessão do Congresso para votação é aberta

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu às 12h29, nesta terça-feira, a sessão do Congresso Nacional que pretende analisar vetos da presidente Dilma Rousseff, entre eles o que garante reajustes entre 53% e 78,5% aos servidores do Judiciário, com impacto estimado de 36,2 bilhões em cinco anos. O governo trabalha para encerrar a votação ainda no dia de hoje, mantendo os vetos de Dilma. A oposição tenta derrubar a sessão, para desgastar o governo.

Assim que Renan abriu a sessão, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE) questionou regimentalmente a abertura da sessão, sustentando que não havia número suficiente de deputados: apenas 85 deputados tinham registrado presença, quando são exigidos pelo menos 86 para a abertura.

Renan reagiu, afirmando que havia quórum suficiente para abrir a sessão no minuto em que ele anunciou.

— Nós atingimos o quórum exatamente dentro do minuto. Na hora do início da sessão tínhamos um sexto em plenário — disse Renan.

Apesar dos protestar de Mendonça e de outros deputados, Renan mantém a sessão em andamento. A sessão foi aberta, mas para começar a votar os vetos é necessária a presença de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

— Esse governo não tem nem uma semana que fez a reforma administrativa, deu ministérios, mas não consegue sequer colocar quórum nas votações — criticou Mendonça Filho.

O DEM fez nova questão de ordem para tentar derrubar a sessão, mas Renan disse que a sessão foi aberta com quórum e irá prosseguir.

Além do veto do Judiciário, também está na pauta de votações o veto que estende a aposentados e pensionistas do INSS o reajuste do salário mínimo, que segundo o governo provocaria um impacto de R$ 11 bilhões até 2019.