Reforma de Dilma cortará 8 e não 10 pastas como previsto

BRASÍLIA — A presidente Dilma Rousseff cortará oito das dez pastas inicialmente anunciadas. Ela desistiu de acabar com o Desenvolvimento Social, que seria fundido ao Trabalho e Previdência. Dilma também desistiu de tirar o status de ministério da Controladoria Geral da União (CGU). A categoria se rebelou e o ministro da pasta, Valdir Simão, avisou ao Planalto que não ficaria sem status por não ter segurança jurídica para assinar os acordos de leniência das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

Simão informou a seus subordinados agora pela manhã que o governo não vai tirar o status de ministério da CGU. Em mensagem distribuída aos servidores, ele diz que a decisão mostra que o governo reafirmou compromisso de combate à corrupção e com a transparência da gestão pública.

Simão agradeceu o empenho dos subordinados para garantir o reconhecimento do papel da CGU. “Uma CGU forte não pode ser um evento passageiro, mas uma construção permanente de todos nós, em favor da sociedade brasileira e da democracia”, diz a mensagem do ministro.

Nos últimos dias, servidores fizeram protestos e houve manifestações públicas como a do ex-ministro Jorge Hage, que alertou para os riscos de a CGU perdeu status de ministério. A medida abriria lacunas na legislação que dá ao órgão atribuição de investigar demais pastas, avocar processos contra servidores e assinar acordos de leniência com empresas envolvidas em corrupção. A CGU também monitora o funcionamento da lei de acesso à informação.