Líderes sugerem votação da PEC da reforma política hoje

BRASÍLIA — Diante do impasse para votação dos vetos presidenciais ao aumento salarial dos servidores do Judiciário e à correção das aposentadorias pelas regras do salário-mínimo, lideranças de diversos partidos propuseram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma solução para viabilizar a sessão do Congresso para análise desses vetos amanhã.

A sugestão é que Renan vote ainda hoje no Senado a Proposta de Emenda à Constituição da reforma eleitoral, que prevê o financiamento empresarial das campanhas, em troca da realização da sessão do Congresso amanhã, sem que seja incluído para votação o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de minirreforma eleitoral sobre as doações.

A solução foi defendida pelo vice-presidente Michel Temer, que fez uma interpretação da Constituição segundo a qual, se aprovada a PEC, a norma sobre financiamento empresarial pode ser recepcionada na Constituição, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão sobre sua decisão, no dia 17 de setembro, de vetar as doações de empresas a candidatos em campanhas eleitorais.

— Eu falei, como presidente do PMDB, que se tentasse aprovar aquela PEC que está no Senado. Porque aí resolve a matéria referente ao financiamento de campanha e, na verdade, acaba contornando a própria declaração adequada que o STF fez referente à inconstitucionalidade da lei — defendeu Temer.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o financiamento privado às campanhas, o que acabou gerando um imbróglio.

Na reforma política aprovada no Senado, os senadores retiraram do texto essa possibilidade. No entanto, a Câmara voltou a aprová-la. Com a decisão do STF, o artigo que tratava do financiamento privado acabou sem valor — e ontem a presidente Dilma Rousseff o vetou. Para que as empresas possam voltar a doar para candidatos, alguns parlamentares acreditam que basta a aprovação de uma emenda à Constituição (PEC). Essa proposta está no Senado, que tem de aprová-la, em dois turnos. E para valer nas eleições de 2016, ela precisaria ser aprovada até o dia 2, sexta-feira, para cumprir o prazo de um ano antes da eleição.

No entanto, segundo juristas, mesmo em formato de emenda constitucional, a proposta para liberar as doações eleitorais de empresas também terá que passar pela análise dos ministros do STF. E A Ordem dos Advogados do Brasil já informou que entrará com ação no Supremo caso a PEC seja apovada.

O vice-presidente disse que está trabalhando para a solução do problema.

— Estou trabalhando por uma solução de natureza constitucional. Existe uma PEC que, se o Senado aprovar, já que já foi aprovada na Câmara, essa questão está solucionada. A aprovação da PEC resolve a questão da insegurança jurídica.

Ao ser perguntado sobre o que achava sobre a possível transferência de Aloizio Mercadante da Casa Civil para o Ministério da Educação, Temer simplesmente fez um sinal de tchau e encerrou a entrevista.