Aprovado projeto que libera uso de imóveis da União nos Jogos de 2016

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil*

O Senado aprovou hoje (29) uma medida provisória (MP) que autoriza o uso de imóveis da União para abrigar atletas e outros profissionais do esporte envolvidos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O texto segue para a sanção presidencial.

A MP coloca à disposição desses profissionais os imóveis da União, inclusive os conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida que poderão abrigar, além de atletas, árbitros, jornalistas, famílias desalojadas devido às obras para os Jogos. Depois das Olimpíadas, os imóveis deverão ser repassados para os beneficiários finais.

A medida também facilita a concessão de vistos a estrangeiros que compraram ingressos para as Olimpíadas. O texto também altera o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aplicado a obras dos Jogos Olímpicos, e ainda para saúde, educação e empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A criação de uma variante do Minha Casa, Minha Vida, voltada para os profissionais de segurança pública também foi incluída na MP. Trata-se do Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, com a autorização de linhas de crédito para essa categoria de trabalhadores, com renda superior à do programa.

*Com informações da Agência Senado

Editor Aécio Amado