O poder relapso, uma pauta esquecida

A economia brasileira crescerá 0,5% no próximo ano, a inflação ficará em 5,5%, o dólar custará R$ 3,37 e o setor público reservará R$ 43,83 bilhões, o superávit primário, para pagar juros. Esses números são alguns dos novos parâmetros para a elaboração do orçamento federal de 2016. Até o fim do mês a presidente Dilma Rousseff, cumprindo um ritual definido em lei, deverá mandar a proposta do  orçamento ao Congresso. O projeto será baseado naqueles parâmetros e, segundo os otimistas,  tudo estará nos conformes. Estará mesmo?  Faltando uma quinzena para o fim de agosto, ninguém poderia dizer isso.

Aqueles dados – projeções de crescimento, inflação e câmbio, por exemplo – devem constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa lei fixa as prioridades para o ano seguinte, define as metas fiscais (como o resultado primário) e, como o nome indica, serve de base ao planejamento financeiro. Num mundo normal, onde a terça-feira vem depois da segunda e o tempo é medido como sucessão de segundos, horas, dias, meses e anos, a LDO deve ficar pronta antes – e bem antes – do projeto de orçamento.

No Brasil prevalecem outros padrões. A lei diz uma coisa e as autoridades fazem outra. Os congressistas são proibidos de entrar em recesso, no meio do ano, antes de aprovar o projeto da LDO. A regra é constitucional, mas nem o parlamentar menos ilustrado em questões legais pode alegar desconhecimento.

Na falta de outra informação, suas excelências poderiam pelo menos ler a Cartilha do Orçamento editada pela Câmara dos Deputados. O texto, muito simples e com apenas nove páginas,  descreve cada uma das leis de planejamento financeiro do governo e menciona os prazos e a proibição de recesso antes da aprovação da LDO.

Neste ano essa regra foi novamente violada – ou formalmente contornada – mais uma vez. Deputados e senadores entraram em férias, no meio do ano, sem reconhecer oficialmente o período de folga. Desfrutaram, como em vários outros anos, do chamado recesso branco e deixaram de lado suas obrigações.

No começo da segunda quinzena de agosto a LDO continuava em tramitação. Na semana anterior, no dia 13, o relator do projeto, deputado Ricardo Teobaldo Cavalcanti (PTB-PE) havia divulgado os últimos acertos com o governo e com outros parlamentares e divulgado os novos parâmetros.

Esses números foram combinados com o Ministério do Planejamento e incluem as novas metas fiscais, mais baixas que as anunciadas no começo do ano, e as novas projeções de expansão econômica, inflação, juros, câmbio e dívida bruta do governo geral.

Com base no jogo combinado os ministérios econômicos puderam trabalhar no projeto do orçamento. A presidente poderá enviá-lo ao Congresso dentro do prazo, isto é, até 31 de agosto, mas a lei terá sido mais uma vez contornada.

O Estado de S. Paulo noticiou no dia 15 as novas metas incluídas na LDO, sem detalhar o conjunto de parâmetros econômicos. Outros grandes jornais ficaram longe do assunto. Mas a escassa cobertura destes novos fatos talvez nem seja a omissão mais notável. A imprensa tem coberto com algum empenho os tropeços, dificuldades, malandragens e mudanças da política fiscal. Tem até exibido competência nesse jogo. Mas tem dado pouca atenção, há muitos anos, à tramitação dos projetos da LDO e do Orçamento Geral da União.

Muito espaço foi gasto, nas últimas semanas, com o esforço da presidente Dilma Rousseff, do vice Michel Temer e dos ministros econômicos para construir a chamada agenda positiva e tirar o governo da defensiva. Trabalhou-se muito na cobertura da pauta combinada entre o Executivo e o presidente do Senado.

A Agenda Brasil, apresentada oficialmente como proposta do senador Renan Calheiros, foi explorada com diferentes níveis de detalhe pelos maiores jornais. A pauta original foi descrita como formada por 27, 28 ou 29 itens. Reações políticas foram noticiadas, assim como o abandono ou alteração de alguns itens pelo senador. Também houve acréscimos e a lista, no fim da semana, continha 43 propostas.

Enquanto se negociava. se discutia e se criticava, um assunto urgente, a LDO, continuava empacado no Congresso. Curiosamente, nem os ministros do Planejamento e da Fazenda lembraram esse detalhe ou mostraram algum desconforto diante de mais essa demonstração de desleixo legislativo. Anunciava-se uma enorme pauta de novas matérias para votação, mas, ao mesmo tempo, uma obrigação básica permanecia negligenciada.

Quando se deixa de acompanhar e de cobrar a execução de uma tarefa essencial, acaba-se colando um selo de normalidade numa lambança. Não basta mencionar o assunto em algum artigo ou editorial. A ação será muito mais eficiente se for tratada como pauta de reportagem. Outro desleixo foi lembrado – mas apenas lembrado, sem exploração do assunto – quanto o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se dispôs a apressar a votação de contas presidenciais acumuladas há mais de vinte anos.

Comentou-se o objetivo político da votação apressada – abrir caminho para o exame das contas da presidente Dilma Rousseff. Houve recurso ao Judiciário: senadores e deputados deveriam, segundo se argumentou, trabalhar em conjunto no exame do material. Todos esses fatos foram cobertos pelos jornais. Mas faltou maior atenção a um ponto fundamental: como foi possível manter engavetadas até há poucos dias prestações de contas dos presidente Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva?

Com ou sem crise, essa questão é de enorme importância, porque envolve os costumes e os padrões de trabalho num dos três poderes da República. Não seria o caso de produzir uma reportagem sobre como são negligenciadas, no Congresso Nacional, tarefas definidoras do Poder Legislativo? Haveria muito menos dignidade na função parlamentar, se faltasse a autoridade para controlar as contas dos governantes e para interferir na elaboração do orçamento, Não é preciso ser doutor em história política para saber disso. Todo parlamentar deveria ter consciência desses dados, assim como todo pauteiro ou editor interessado no funcionamento das instituições.

(Rolf Kuntz, professor da USP e colunista do jornal O Estado de São Paulo – Texto originalmente publicado no Observatório da Imprensa)