Concurso que não admite candidatos com cicatriz antiestética e testículo único é suspenso

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Acre suspendeu o concurso aberto pela Polícia Militar do estado, com 20 vagas para oficiais. Segundo a defensora Juliana Caobianco, o edital lista condições ilegais e discriminatórias para o desempenho do cargo.

“Os critérios violam o fundamento legal da isonomia e amplo acesso ao concurso público, previsto na Constituição Federal. Muitos candidatos deixaram de concorrer por causa dessas exigências”, disse a defensora.

Confira a lista do anexo IV do edital do concurso:
– Cicatrizes extensas, deformantes, aderentes ou antiestéticas;

– Testículo único quando não resultante de criptorquidia do outro testículo;

– Contrações musculares anormais;

– Deficiências funcionais na mastigação e respiração;

– Doenças alérgicas do trato respiratório;

– Restaurações insatisfatórias nos dentes;

– Deficiências funcionais, para estabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolerando-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente dentes naturais;

– Tatuagens na cabeça, pescoço e abaixo do terço distal do braço, antebraço e mãos

– Presença de “piercing” para candidatos do sexo masculino em qualquer área do corpo e para candidatos do sexo feminino em regiões do supercílio, nariz, lábios, língua, mamas e órgãos genitais.

Depois da decisão liminar, o estado tem 15 dias para rever o edital e decidir se altera os quesitos para o cargo. Na ação, a defensoria ainda pediu para que um perito examinasse o anexo do concurso para determinar quais condições são de fato incapacitantes para o exercício da profissão.

(Com informações do Correio)