Universitário, Vila Nova e Setor dos Funcionários são próximos a serem avaliados

Fernanda Laune

A Prefeitura de Goiânia começou a realizar as discussões para o reajuste dos valores para a nova Planta de Valores da capital. Alguns setores já tiveram ajustes aprovados pela Comissão para Elaboração da Planta de Valores Imobiliários e Tabela de Preços de Construções, composta por vereadores, representantes de entidade de classe, da Prefeitura de Goiânia e governo de Goiás.

Das áreas discutidas, onze dos setores Sul e Oeste já foram concluídas, além dos setores Aeroporto, Central e Norte Ferroviário 2. A equipe realizou avaliações técnicas que objetivam corrigir distorções entre a base de dados da prefeitura e as práticas de mercado, divergência que ocorre há 10 anos.

No Setor Central, os valores propostos por metro quadrado variam de R$ 550 a R$ 900; no Setor Aeroporto, variam entre R$ 300 e R$ 750, e Setor Norte Ferroviário 2, de R$ 300 a R$ 1.500. Para a comissão, o principal objetivo da elaboração dos reajustes da Planta de Valores é atualização dos valores dos imóveis ao que é praticado no mercado, gerando justiça fiscal.

Renato Abdala, representante da Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg), afirma que “os valores estão mantendo o mesmo do ano passado”. Ele diz que foram criadas novas zonas “para uma avaliação mais justa”. Citou como exemplo a Rua 44, localizada no Setor Norte Ferroviário 2, onde existem pedaços muito amplos com valores abaixo do mercado.

Para o vereador Felisberto Tavares (PR), a sociedade mostrou e demonstrou que o parlamento é a expressão da vontade do cidadão. “E nós vamos tomar decisões que sejam benéficas ao cidadão”. Ele diz que sua maior preocupação é continuar “a defasagem dos valores como está: “Alguns desses valores da atual planta estão bem aquém do mercado”.

Segundo o vereador, a sociedade não deve se preocupar em relação ao aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No primeiro momento, o foco principal das reuniões é a atualização do valor venal dos imóveis.

RESULTADO NEGATIVO

Em entrevista, Letícia Vila Verde, chefe da advocacia setorial da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), afirmou que a incompatibilidade entre os valores dos imóveis na Planta de Valores e as práticas de mercado tem resultado negativo, em relação à justiça fiscal do pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). Ela explicou que o cidadão que compra imóvel financiado paga o tributo de acordo com o preço avaliado pelo valor de mercado, já o cidadão que compra o imóvel à vista eleva o preço do imóvel adquirido. Essa distorção causa prejuízos.

Quanto à desapropriação de imóvel, a prefeitura segue o valor que consta na Planta de Valores, não o de mercado. Essa desatualização prejudica o trâmite dos processos. Por lei, ao indenizar um imóvel, a prefeitura segue o preço que está na Planta de Valores.

A próxima reunião ocorrerá na segunda-feira, 27. Os setores Leste Universitário, Vila Nova e dos Funcionários serão avaliados. A comissão definiu que as avenidas, imediações de parques, shoppings e zonas de grande comércio serão analiados isoladamente, após o avanço dos trabalhos nas regiões residenciais ou de baixa atividade econômica.