Justiça determina que União forneça medicamento à base de canabidiol

Agência Brasil

A Justiça Federal determinou que a União forneça medicamento à base de canabidiol, um dos derivados da maconha (cannabis sativa), para um jovem que sofre de epilepsia. Em janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reclassificou a substância de proibida para controlada. Apesar da alteração, a família do adolescente alegou não ter como pagar o tratamento, orçado em R$ 67 mil.

Segundo a decisão da juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da 3ª Vara Federal em Sorocaba (SP), deverão ser fornecidos seis tubos de RSHO – óleo recomendado para ser usado como suplemento alimentar – por mês ao paciente. O tratamento alternativo foi orientado após o fracasso de outras terapias para conter as crises de convulsão sofridas pelo jovem.

A magistrada destacou que caso não tenha acesso ao medicamento, o paciente pode sofrer danos irreparáveis a sua saúde. O tratamento pleiteado pelo autor é necessário e urgente para manter seu “bem-estar, sua saúde e uma vida digna.”

JURISPRUDÊNCIA

Nesse contexto, a juíza lembra que já existe jurisprudência consolidada que reconhece a responsabilidade governamental em casos como esse. “A obrigação do Estado em fornecer medicamentos essenciais e devidamente prescritos por profissional médico como indispensáveis para garantir a sobrevida da pessoa tem sido amplamente reconhecida pelos tribunais.”

À época da liberação, o governo federal já tinha recebido 374 pedidos de importação de medicamentos à base de canabidiol.

PLANTA

O Canabidiol é o nome de um medicamento feito com Maconha. Um dos principais componentes é deste remédio é a planta Cannabis sativa, a maconha, que, segundo alguns estudos, poderá ser utilizado para fazer remédios que ajudam no tratamento de alguns problemas de saúde, como ansiedade, insônia, epilepsia, dor neuropáica e crises convulsivas, por exemplo.