Divisão equilibrada dos recursos entre União, Estados e municípios

A Assembleia Legislativa sedia, hoje, Seminário sobre o Pacto Federativo no Estado, em evento realizado pela Comissão de Organização dos Municípios, em parceria com a Comissão Especial da Câmara Federal, encarregada desta discussão. O evento será realizado no Auditório Solon Amaral com início marcado para as 9 horas e encerramento ao final da tarde.

O deputado  Diego Sorgatto (PSD), que é presidente da Comissão de Organização dos Municípios, um dos organizadores do evento, em parceria com o deputado federal Alexandre Baldy (PSDB), pretende arregimentar um grande número de prefeitos e lideranças municipais. Estão confirmadas as presenças do presidente da Comissão Especial da Câmara Federal que discute o Pacto Federativo, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), juntamente com o relator do projeto, o deputado federal André Moura (PSC-SE), a senadora goiana Lúcia Vânia (PSDB).

De acordo com a organização do evento, a pauta a ser discutida engloba diversos assuntos, dentre os principais estão: processo de descentralização para atender a extensão territorial; distribuição de competências entre a União, Estados e municípios; apresentar uma solução para a situação financeira dos Estados e municípios; divisão equilibrada dos recursos da arrecadação tributária entre União e entes federados; dependência dos municípios em relação aos repasses financeiros da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); problema da criação de contribuições sociais sem a devida partilha com Estados e municípios.

Para discutir o tema foram convidados: o governador Marconi Perillo (PSDB); presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Helio de Sousa (DEM); presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula; procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins; coordenadora do Confaz e secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa; presidente da (AGM), Cleudes Baré.