MPF faz denúncias contra ex-prefeita por falta de prestação de contas

O Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF Luziânia/Formosa) ofereceu ontem duas denúncias, por crime de responsabilidade, contra Rosana Zago Valente, ex-prefeita de São Domingos, município localizado a 606 quilômetros ao norte de Goiânia.

A omissão na prestação de contas de convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão executivo do Ministério da Saúde, continua embasando a atuação do MPF Luziânia/Formosa, desta vez na esfera penal. No último dia 1° de junho, o procurador da República Onésio Soares do Amaral já havia reforçado, em alegações finais, pedido de condenação da ex-prefeita em ação civil pública por atos de improbidade administrativa em razão também de ausência de prestação de contas em convênios federais.

Durante a gestão de Rosana Zago (2005/2008) à frente da  Prefeitura de São Domingos, diversos convênios foram firmados com a Funasa, resultando em repasses que deveriam ser aplicados em benfeitorias para a saúde pública local. Conforme legislação, todo gestor municipal deve prestar contas das verbas recebidas desses convênios. No entanto, Rosana Zago deixou de prestá-las no tempo determinado pela lei.