Prefeitura dá desconto no IPTU e sorteia carros

Cerca de R$ 60 milhões devem ser devolvidos aos cofres públicos do município como resultado das medidas antissonegação, para estímulo à formalização e promoção de justiça fiscal que sustentam o Nota Gyn, programa lançado ontem pelo prefeito de Goiânia, Paulo Garcia.

Como forma de estimular os cidadãos a pedir inclusão do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em notas fiscais de serviço, a Prefeitura de Goiânia vai sortear – no final deste ano – uma casa ou apartamento de R$ 200 mil e dois carros, com valores de R$ 100 mil e R$ 50 mil, além de dar desconto de até 30% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A meta é aumentar em aproximadamente 10% a arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), terceiro tributo mais sonegado do País, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Cerca de 25% desse imposto, que é uma das principais fontes arrecadadoras dos municípios, não é pago. Apenas Goiânia perde cerca de R$ 12,5 milhões por mês em decorrência de burlas à lei fiscal. Valor que em um ano somaria R$ 150 milhões. Recurso suficiente para viabilizar, por exemplo, a construção de 150 Centros Municipal de Educação Infantil (Cmeis) ou três hospitais no padrão físico do Maternidade Dona Iris (HDMI). “O Nota Gyn está sendo implantado em Goiânia com o propósito de minimizar o impacto dessas perdas no nosso município. O sucesso desse programa, no entanto, depende de cada um de nós, eu, vocês, nossas redes de contato, de todos os que se percebem corresponsáveis pela construção da cidade que queremos, da comunidade que precisamos’, justificou Paulo Garcia.

No Brasil, a evasão tributária tira dos cofres públicos, todos os anos, em média 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Em cifras, segundo o Sonegômetro mantido pelo Sinprofaz, foram perdas na ordem de R$ 518 bilhões só em 2014. Só o não pagamento de ISS tira 0,3% do PIB brasileiro. O Sinprofaz, inclusive estima que, se não houvesse evasão, o peso da carga tributária para o cidadão poderia ser reduzido em quase 30%, tendo o mesmo nível de arrecadação. ‘A partir de agora, pedir a inclusão do CPF na nota de todos os serviços que vocês contratarem, de fotocópia, a academia, transporte escolar, até o cinema no final de semana, é uma forma de selarmos, na prática, esse vínculo pró-comunidade. E assim, ganharemos todos. Ganha o Município, que, com equilíbrio fiscal, terá melhores condições de implantar projetos desenvolvimentistas. Ganham as empresas que cumprem as obrigações tributárias, porque combateremos a concorrência desleal e estimularemos a formalização. Ganham os cidadãos que, ao fazer com que as empresas paguem ISSQN, ganharão descontos de até 30% no IPTU e concorrerão a sorteios de casas e carros. Ganha a sociedade em geral, ao colocarmos em pauta a função social do tributo”, acrescentou o prefeito.

O decreto, que normaliza o pacote tributário que beneficia contribuintes que pedem notas fiscais em estabelecimentos como academias de ginástica e oficinas mecânicas, entrará em vigor na data de publicação no DOM Eletrônico. O documento foi assinado pelo prefeito Paulo Garcia, tendo como testemunha o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), Elione Perito. A entidade sediou o lançamento do Nota Gyn.