Vereadores iniciam apreciação de projeto da reforma administrativa

O Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pelo prefeito Paulo Garcia (PT) referente à reforma administrativa de Goiânia foi lida ontem no plenário da Câmara Municipal. Paulo Garcia justificou que o projeto oferece medidas de ajuste para os serviços públicos essenciais e que sejam mantidos durante período de recursos reduzidos.  Desta forma, a proposta da reforma busca a racionalização da estrutura administrativa e o corte de gastos.

O texto foi elaborado após inúmeras reuniões com técnicos da área, aliados e equipes de governo e se justifica pela necessidade de um ajuste que garanta gestão com responsabilidade fiscal. Para exemplificar, o crescimento da folha de pagamento da prefeitura é superior ao crescimento da arrecadação, o que gera custo progressivo da máquina administrativa e baixa capacidade de investimentos. Para sanar as deficiências, o projeto traz três pontos principais: reorganização administrativa, aumento da eficiência e redução de despesas.

Com a proposta do prefeito, órgãos devem ser reduzidos, inclusive na estrutura interna deles. As secretarias municipais devem passar de 22 para 14 e as cinco secretarias extraordinárias serão reduzidas para três. A redução, conforme descrito no projeto, implicará no corte de 1.341 cargos comissionados de chefes e assessores, contabilizando economia de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.

O Executivo ainda propõe aplicar um ajuste fiscal com a redução de despesas de custeio e de pessoal de R$ 83 milhões 480 mil. Uma das medidas é a revogação das gratificações comissionadas e a fixação de um teto para as gratificações, além da obrigatoriedade do cumprimento de 40 horas semanais para quem ocupar as funções gratificadas. Outro ponto que gera discussão é acerca a redução do percentual dos quinqüênios, que, com a proposta, será permitido incorporar no máximo sete quinquênios e o valor reduzido de 10% para 5%.

A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que designará um relator para emitir parecer. Somente após aprovação na CCJ o projeto seguirá para discussão em plenário. O presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB), no entanto, quer ouvir a Procuradoria da Casa antes de designar o relator, e para isso pretende encaminhar ainda hoje a matéria para parecer.  (Com informações da Câmara Municipal)