Homens do Simve saem das ruas de Goiânia

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela imediata suspensão do Serviço de Interesse Voluntário Estadual (Simve) na quarta-feira (8), ontem foi um dia de incerteza para aqueles que terão o futuro atingido pela medida. O acórdão, documento que confirma a decisão do STF, tem até sete dias para ser liberado e acarretará na demissão de 2.400 policiais voluntários, que representam cerca de 16% do efetivo total de agentes.

A Polícia Militar de Goiás espera a decisão do governo estadual. A assessoria dos policiais comunicou em uma pequena nota que qualquer questionamento sobre o caso deveria “ser remetido à Procuradoria Geral do Estado (PGE)”. Durante a manhã e a tarde, representantes da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública se reuniram para decidir o que fazer, mas a palavra final é do governador Marconi Perillo, que até o fechamento dessa edição não havia se pronunciado a respeito.

Na Rua 44, importante ponto comercial próximo à Rodoviária, não havia a presença do Simve, que costuma cobrir a região. De acordo com dois PMs que passavam pelo local, poucos teriam saído às ruas ontem, a maioria ficou aquartelada à espera de novas informações. Os comerciantes ainda não entenderam muito bem o que aconteceu. “Se tirar é pior. Com eles estava ruim, imagina sem eles”, disse um vendedor de uma loja de calçados, ao saber da decisão do STF.

Os 1.521 aprovados em concurso da PM em 2012, que não foram chamados, estão na expectativa de finalmente serem convocados. Eles organizaram um protesto pacífico na terça-feira em frente ao Palácio Pedro Ludovico. De acordo com um deles, no começo havia muita resistência ao Simve por parte dos policiais concursados, mas agora existe a resistência à saída do Simve. “Quando chega no final do dia, a única diferença entre um Simve e um concursado é o dinheiro que recebe”, explica se referindo à relação de companheirismo entre os agentes.

Alguns políticos se posicionaram sobre a decisão do STF. O vereador Felisberto Tavares (PT) reivindicou a convocação dos concursados excedentes de 2012. Ele convocou uma audiência pública para a próxima quinta-feira às 14h no auditório da Assembleia Legislativa. Sua posição é de que o Simve carece de formação e treinamento para outras ações praticadas pelos concursados, como operações de choque e serviço de segurança.

Já o deputado estadual Marlúcio Pereira (PTB) pede ajuda para reverter a decisão de inconstitucionalidade e garantir a manutenção da atuação do Simve nas ruas. Ele quer mobilizar os deputados para ir até Brasília e interceder em defesa dos policiais voluntários ao STF. “Precisamos alertar as autoridades judiciárias do problema grave que nossa segurança pública vai enfrentar com a redução do efetivo”, disse o deputado.

O que ERA o Simve

O Simve foi criado em dezembro de 2012 pelo governador Marconi Perillo. São reservistas do Exército que participam de uma seleção e se tornam aptos para serviço administrativo e de segurança nas ruas, com direito a porte de arma de fogo. A medida foi apresentada como uma grande inovação em segurança pública. Com um custo menor – salários inferiores ao de um soldado – o efetivo policial foi aumentado em cerca de 19%, em relação ao número total de concursados.

No final de 2014, o deputado federal João Campos chegou a apresentar um projeto na Câmara para ampliar o serviço voluntário a âmbito nacional. A ideia era aumentar o efetivo de agentes de segurança em todos os Estados, mas sem exceder a porcentagem de 10% em relação aos policiais concursados.

Para ser um Simve era necessário ter entre 19 e 27 anos, possuir Ensino Médio completo e ser reservista. Entretanto, a prioridade na seleção era para aqueles que tiveram mais anos de serviço militar obrigatório. Teste físico, avaliação psicológica e pesquisa sobre vida social também faziam parte da seleção. Os aprovados passavam durante três meses pelo Curso de Formação de Soldados Voluntários.

Em fevereiro de 2014, o promotor de Justiça Fernando Krebs solicitou ao procurador-geral de Justiça que a constitucionalidade do Simve fosse questionada. Ele entende que a preservação da ordem pública e o policiamento ostensivo são funções de agentes de segurança concursados com previsão de trabalho permanente. Na época ele antecipou que o STF já havia julgado diversas leis estaduais como inconstitucionais.