Governo tenta barrar CPI do MEC no STF e libera verbas

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta barrar no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação no Senado. Em outra frente, a liberação de verbas do orçamento secreto foi acelerada, o que alisados do governo no Congresso dizem ser um movimento para convencer senadores a retirar a assinatura para que a CPI seja instaurada.

O pedido de instalação da CPI foi protocolado pela oposição na Casa nesta terça-feira, 28. O requerimento conta com 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo exigido, de 27. As assinaturas, no entanto, podem ser retiradas até a leitura do documento em plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A existência do gabinete paralelo no MEC foi revelada pelo Estadão em março.

Neste ano, o governo já liberou o pagamento de R$ 5,8 bilhões em verbas do orçamento secreto, 35% do total de R$ 16,5 bilhões. A liberação acompanha datas estratégicas para o Palácio do Planalto. Somente nos dois dias após a prisão de Milton Ribeiro, que aumentou a pressão pela CPI, foram R$ 3,3 bilhões empenhados, o que corresponde a 20% do previsto para o ano inteiro. O mesmo movimento ocorreu no dia 14 de junho, em meio à votação da proposta que impõe um limite para a cobrança de impostos sobre os combustíveis, quando o Executivo liberou R$ 1,8 bilhão em emendas de relator, base do orçamento secreto.

A liberação dos recursos, segundo aliados do governo, poderá ajudar a convencer senadores e retirar a assinatura. Pelo menos dois nomes estão na mira: Eduardo Braga (MDB-AM) e Alexandre Giordano (MDB-SP). Ambos apresentaram emendas no orçamento secreto.

A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na operação que investiga o gabinete paralelo da pasta aumentaram a pressão pela instalação da comissão no Senado. Os senadores querem investigar a atuação de pastores com o controle da agenda e do pagamento de recursos do MEC.

No Senado, o governo escalou o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a linha de frente da tropa de choque contra a CPI. Os dois agem para retirar assinaturas e impedir que mais senadores apoiem o pedido da oposição. Entre os argumentos citados por governistas nos bastidores estão a promessa de verbas, ataques à operação da Polícia Federal que prendeu Milton Ribeiro e os impasses do período eleitoral.

STF
Em outra frente de atuação, a bancada governista já apresentou um requerimento pedindo que o presidente do Senado dê preferência a outras CPIs e não instaure a do MEC. Esse movimento será seguido de uma ação no STF para cobrar de Pacheco a leitura de todos os pedidos de CPI protocolados na cúpula da Casa. Governistas querem a abertura de comissões para investigar obras paralisadas, narcotráfico nas fronteiras e a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia, em uma estratégia para inviabilizar a CPI do MEC.

Pacheco prometeu a interlocutores que a CPI do MEC será instalada se cumprir os requisitos formais, ou seja, número de assinaturas suficientes, fato determinado e orçamento disponível. O presidente do Senado, porém, dará algum tempo para a oposição conseguir mais assinaturas e também para o governo agir antes de ler o requerimento no plenário.

Na prática, a retirada de assinaturas pode impedir a instalação. Pacheco garantiu, contudo, que não vai deixar o pedido na gaveta. O senador ainda deve conversar com os líderes partidários antes de uma decisão.

Pastores organizaram 9 eventos do MEC e um deles com Bolsonaro

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura organizaram nove encontros do MEC (Ministério da Educação) com prefeitos e secretários de Educação. Um dos eventos, realizados na pasta em fevereiro de 2021, contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O protagonismo dos religiosos nessas iniciativas foi confirmado à CGU (Controladoria-Geral da União) pela então chefe da Assessoria Cerimonial do MEC, Vanessa Reis Souza.

O relatório do órgão foi incluído nas investigações da Polícia Federal sobre o balcão de negócios do MEC que resultou na prisão de Ribeiro, dos pastores e do ex-assessor Luciano Freitas Musses e Helder Bartolomeu, genro de Arilton.

O pagamento de propina vinculada à realização de um desses eventos, no interior de São Paulo, é uma das principais evidências materiais dos investigadores até agora.

As apurações da CGU mostram que os religiosos tinham controle sobre a agenda do MEC com participação de lideranças dos FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), origem dos recursos negociados.

A PF indica que o ministro “conferia prestígio da administração pública à atuação dos pastores”. A presença de Bolsonaro fortaleceu essa imagem, segundo relatos de dois prefeitos presentes no encontro, sob anonimato.
“Propagava-se, assim, a imagem de que os pastores eram pessoas influentes, prestigiadas junto aos dois principais órgãos de formulação, promoção e execução das políticas federais na área de educação (MEC/FNDE)”, diz relatório da CGU.

A investigação foi remetida para o STF (Supremo Tribunal Federal) após o Ministério Público Federal apontar indício de vazamento da operação e possível interferência ilícita por parte do presidente da República. Interceptação telefônica sugere que Bolsonaro falou da operação com Ribeiro.

Dos 9 eventos organizados pelos pastores, 4 foram dentro no MEC.
O primeiro foi esse de 10 de fevereiro de 2021, quando Bolsonaro esteve na sede da pasta e posou ao lado dos pastores, do ex-ministro e do atual, Victor Godoy Veiga (então secretário-executivo), e do ex-assessor Odimar Barreto —braço direito de Ribeiro, que ignorou investigação e faltou a quatro depoimentos.

A interlocutores Arilton dissse que Bolsonaro esteve no MEC a partir de convite dos pastores, e não do MEC. O presidente teria aceitado depois que os religiosos prometerem reunir um número signficativo de prefeitos —cerca de 40 estiveram no local.

Questionado, o Palácio do Planalto não respondeu. Registros oficiais mostram que os pastores tiveram 45 entradas no Planalto e 127 no MEC e FNDE.