TCE-GO apura atraso nos repasses ao Ipasgo em administração do PSDB

Por representação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (MPC-GO), o Tribunal deve decidir nos próximos dias sobre o atraso no repasse ao IPASGO, e provável retenção indevida, durante os dois últimos meses da gestão do ex-governador José Eliton (PSDB), das parcelas descontadas dos servidores públicos estaduais referentes ao custeio do sistema de saúde. A representação foi feita em 1º de março de 2019 ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conselheiro Edson Ferrari, e é assinada pelo então procurador-geral, interino, do Ministério Público de Contas, Fernando dos Santos Carneiro. O relator do processo é o conselheiro Celmar Rech. De acordo com o MPC-GO, no início de janeiro de 2019, foi enviado ofício ao Ipasgo no intuito de obter informações acerca da existência de parcelas em atraso que teriam sido descontadas dos servidores e deveriam ter sido repassadas pelo Estado de Goiás ao Ipasgo, por meio da então Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Segundo a Peça do MPC-GO, foi informada a existência de duas parcelas que haviam sido descontadas dos usuários, porém não repassadas pelo tucano: uma no valor de R$ 41.819.258,50, referente ao mês de novembro de 2018, e outra no importe de R$ 41.839.471,80, referente ao mês de dezembro de 2018. De acordo com o parecer prévio pela rejeição das contas de governo dos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton, ambos do PSDB, referente ao exercício de 2018, ao final daquele ano o Estado experimentava um déficit de caixa de aproximadamente R$ 7 bilhões. O Ministério Público de Contas solicitou, ainda, que fosse apurado o possível cometimento de crime contra o patrimônio por parte do ex-gestor estadual. Apenas nos primeiros três meses de gestão do governador Ronaldo Caiado (DEM), o Ipasgo já havia quitado quase R$ 360 milhões de dívidas deixadas pelo governo anterior.

Fio Direto

Vaga para o Senado
Entre analistas e políticos goianos é vista como natural a guerra de narrativas e retóricas dos eventuais candidatos a uma vaga para o Senado nas eleições do ano que vem. “É hora de chamarem a atenção”, dizem. Ninguém duvida, no entanto, que a “briga” é por uma vaga na majoritária de Ronaldo Caiado (DEM), por enquanto a única chapa com viabilidade eleitoral em Goiás.

Densidade eleitoral
Aliados governistas pregam que uma das condições para se viabilizar à chapa majoritária de Ronaldo Caiado (DEM) é o pretenso candidato ao Senado por Goiás ter não só força política, mas sobretudo densidade eleitoral. Essa é uma condição que já foi, inclusive, colocada pelo próprio Ronaldo Caiado.

Não é certeza
Uma suposta candidatura a governador de Goiás do prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (sem partido), tem sido muito mais um desejo da oposição ferrenha a Ronaldo Caiado, que busca uma referência para ancorar suas chapas às eleições proporcionais, do que do próprio possível candidato, que não demonstra tanta convicção de deixar a prefeitura em abril próximo.

Esforço
Aliados do prefeito Gustavo Mendanha (sem partido) têm se esforçado para negar proximidade do político com o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), que, senso comum, é visto como um dos principais “fiadores” de uma possível candidatura de Mendanha. Não tem sido fácil, já que o próprio Perillo tem falado com muito entusiasmo sobre apoio ao prefeito de Aparecida.

Jovair rebate
Quanto à nota publicada na coluna de ontem, 08/11, assinada pelo jornalista Gercyley Batista, com o título “Jovair busca voltar à Câmara dos Deputados”, o ex-deputado Jovair Arantes (MDB) informa que não foi ouvido para a publicação da mesma e descartou apoiar a reeleição do governador Ronaldo Caiado no ano que vem. “Adianto ainda que irei pleitear uma vaga na Câmara dos Deputados e irei apoiar o prefeito Gustavo Mendanha para governador do nosso Estado”, replicou.

Paradesporto
O senador Vanderlan Cardoso (PSD) comemorou a aprovação do projeto de lei que define percentual de 0,04% da arrecadação das loterias para o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. “A medida é necessária para que o paradesporto receba recursos que lhe são de direito. Eu votei sim!”, informou.

Conversa com Bial
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), é o entrevistado do programa “Conversa com Bial”, da Rede Globo, apresentado pelo jornalista Pedro Bial. A entrevista vai ao ar nesta terça-feira, 09/11, logo após o Jornal da Globo. Entre os assuntos que devem ser abordados, o cenário político para 2022 e sua relação com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Deputado quer celulares apreendidos para alunos da rede pública
O deputado estadual Júlio Pina (PRTB) apresentou projeto à Mesa Diretora com o objetivo de destinar celulares ou smartphones apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais de Goiás, depois de concluídos os devidos procedimentos periciais e investigações necessárias, aos alunos da rede pública de ensino.

Nas suas justificativas, o deputado lembra que “com a pandemia as aulas presenciais foram suspensas e o ensino remoto foi adotado por diversas instituições de ensino. No entanto, muitos estudantes não possuem acesso à internet e o cenário de desigualdade começou a aparecer”, o que poderia ser minimizado com a doação desses aparelhos aos alunos, segundo o deputado.

Júlio Pina esclarece que a propositura é inspirada em uma prática já adotada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que reutiliza aparelhos celulares apreendidos em presídios do estado e os destina a estudantes de baixa renda.

Linha cruzada
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal vai julgar nesta semana a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento de emendas do relator, também chamadas de “orçamento secreto”. A sessão se inicia à 0h desta terça-feira (9/11) e se encerra às 23h59 da quarta-feira. A informação é do site Consultor Jurídico.