Câmara aprova, em 2ª votação, verba de gabinete de R$ 78 mil

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (19), em segunda votação, projeto que aumenta de R$ 62 mil para R$ 78 mil a verba de gabinete dos vereadores. O texto não estava na lista de matérias programadas para esta sessão, mas foi incluída após permissão do plenário.

O projeto foi aprovado sem discussão e recebeu votos contrários de Gabriela Rodart (DC) e Lucas Kitão (PSL). O texto também institui ponto biométrico para servidores e cria novos cargos para a Casa.

A matéria propõe que os vereadores sejam autorizados a contratar de 10 a 25 comissionados, com salários que variam entre R$ 1,8 mil e R$ 8,8 mil. Esses cargos poderão ser ocupados também por servidores efetivos da administração direta e indireta do Executivo ou do Legislativo. Nestes casos, os efetivos receberão seus salários de carreira mais uma gratificação que corresponde a 90% do salário do cargo que ocupa.

De acordo com o projeto, se efetivos ocuparem cargos em gabinetes, receberão seus salários de carreira mais uma gratificação que corresponde a 90% do salário do cargo que ocupa. A maior gratificação será da Função Parlamentar I (FP-I), que tem salário de R$ 7,5 mil. Caso um efetivo ocupe um cargo deste, terá direito ao seu vencimento de origem mais gratificação de R$ 6,7 mil.

Inicialmente, a Câmara havia informado que a maior gratificação seria do chefe de gabinete, que tem, no projeto, previsão de vencimento de R$ 8,8 mil. No entanto, este cargo (que é único) já tem gratificação de R$ 5,8 mil. Se um servidor efetivo assumir o posto, terá direito ao seu salário de origem mais a gratificação do cargo.

Na regra atual, os vereadores podem ter até 13 servidores comissionados em seus gabinetes. As remunerações variam entre R$ 2,9 mil e R$ 8,4 mil. O montante pode chegar a R$ 62 mil. No entanto, é comum que os vereadores também tenham até dois servidores efetivos em sua estrutura, que são colocados à disposição pela própria Câmara, administração direta ou indireta do Executivo ou outros órgãos.

Em julho, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), devolveu ao Paço a atribuição de pagar os salários de servidores efetivos da administração direta que são cedidos à Câmara. Entretanto, os vencimentos de funcionários de empresas públicas, do Legislativo e outros órgãos continuam sob responsabilidade da Casa.

Além disso, a Câmara também paga gratificações para todos os servidores efetivos lotados em gabinetes. Nos bastidores, a reforma dos gabinetes é vista como o argumento que mais contribuiu para o amplo apoio dos vereadores à recondução do atual presidente, Romário Policarpo (Patriota), ao 3º mandato no comando da mesa diretora.