PEC Pazuello tem apoio de cinco ex-ministros da Defesa

Em concordância com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “Pazuello”, cinco ex-ministros da Defesa lançaram na última quarta-feira, 11, uma nota apoiando a proposta que tramita na câmara com o objetivo de barrar no governo federal, a presença de militares das Forças Armadas (da ativa) em cargos políticos.

O documento foi assinado pelos ex-ministros Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann.

A nota declara que a PEC “propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica, e que podem ser atribuídas a militares, daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o País”.

A “PEC Pazuello” foi assim intitulada quando o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello participou de manifestação política ao lado do presidente Jair Bolsonaro, desrespeitando o regimento das Forças Armadas. Mesmo o ato constituindo infração, o general não foi punido.

A Proposta de Emenda já possui 189 assinaturas de parlamentares, ultrapassando 18 registros do necessário para iniciar o tramite. De acordo com a PEC, os militares não podem assumir cargos políticos, mas podem continuar na ocupação de cargos comissionados nas áreas de atuação da Defesa.

“Conclamamos o Congresso Nacional a assumir o papel que lhe cabe e que nos une: a defesa das nossas Forças Armadas, dos serviços que prestou ao País e de sua condição de instituições de Estado, conforme determina nossa Constituição federal”, diz o texto assinado pelos ex-ministros da Defesa.

“Foi muito importante ter conseguido assinaturas em 100% dos partidos representados na Câmara. Há uma compreensão real de que as Forças Armadas precisam se manter como instituições de Estado. Está na Constituição, no Art. 142”, afirmou a deputada Perpétua Almeida.

“A ideia da PEC é resgatar o espírito do legislador constituinte. O constituinte fez algumas ressalvas à participação política dos militares. E é bom lembrar que as Forças Armadas têm um elevado reconhecimento da sociedade. Isso não pode retroagir com (os membros das Forças) participando de governos, da política. Politizar os quartéis é muito perigoso”, completa.

*Com informações do Estadão e Último Segundo

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