TJ-GO mantém crítica de Bordoni contra ex-gestor da Agetop

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) reforçou mais uma vez entendimento de que é lícita a liberdade de crítica contra os gestores públicos. Dessa vez, a corte em Goiás manteve decisão favorável ao jornalista Luiz Carlos Bordoni, que foi processado por Jayme Rincon, ex-presidente da Agência Goiana de Obras e Transporte (Agetop).

Ex-auxiliar na gestão de Marconi Perillo, Rincon está
envolvido em investigações e denúncias referentes à agência que
administrava. 

Ele pediu indenização por danos morais contra o jornalista ao
relatar que Bordoni atacou sua honra a partir de dizeres indevidos.

Na decisão, o desembargador relator Maurício Porfírio reproduziu a narrativa de Rincon: “(…) em 12/02/2013, em evidente má-fé e com o intuito de difundir suspeitas sobre sua honestidade e competência, o Apelado postou no mencionado “blog” texto com o titulo “Rincon, o alter ego de Marconi (ou ‘O Homem Que Manda no Rei’)”.

Um dos principais defensores de jornalistas e profissionais
de imprensa no Estado, o advogado Alex Neder, responsável pela defesa de
Bordoni, diz que o direito de crítica e manifestação do pensamento são constitucionais,
logo, verdadeiras regras de cidadania e exercício da democracia. “Com muito
orgulho, seguindo os passos do meu estimado pai João Neder, já há 35 anos na
advocacia, 30 anos dedicados a defesa de jornalistas e a liberdade de expressão
e imprensa, acredito que sem imprensa livre não há democracia”, diz o advogado.

O desembargador analisou do mesmo modo: “(..) não há que se
cogitar em ato ilícito por praticado contra a honra e a imagem do Apelante,
haja vista que o Apelado não criou fatos inverídicos, tampouco foram desferidas
palavras de baixo calão a pessoa do homem social. Na hipótese, o jornalista
limitou-se a emitir opinião permitida pelo ordenamento pátrio sobre os episódios
fartamente noticiados”.